ADECRU Lança Documentário – ″ Um Hectare, Uma Chapa de Zinco ‶

Maputo, 11 de Abril de 2017― Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) lança a versão online do documentário “Um Hectare, Uma Chapa de Zinco” que documenta e divulga denúncias populares sobre diversas injustiças sociais, económicas e ambientais causadas pela empresa Portucel Moçambique no âmbito da expansão e avanço das plantações florestais de eucaliptos sobre os territórios comunitários nas províncias de Manica e Zambézia.

Com este documentário, ADECRU questiona o actual modelo de desenvolvimento do País que atende as necessidades privadas dos grandes investimentos em detrimento dos direitos das comunidades e denuncia situações concretas de usurpação de terra das comunidades para dar lugar as plantações florestais da Portucel, pondo em causa as principais conquistas colectivas da independência nacional sobre o controlo da terra e soberania produtiva e alimentar dos moçambicanos.

“Trata-se de um documentário que traz as vozes das comunidades, denunciando os graves impactos desta empresa na expropriação de terra, destruição dos sistemas produtivos camponeses e violação sistemática da legislação de terra. Igualmente relata manobras ilegais e fraudulentas usadas pela Portucel para aquisição de terras das comunidades camponesas nomeadamente: promessas de emprego e troca de terras por chapas de zinco” disse o Coordenador Executivo da ADECRU, Perito Tarquinho

A empresa Portucel Moçambique, detida pelo Grupo The Navigator Company (Ex- Portucel Soporcel) e International Finance Corporation (IFC), tem a maior concessão de terra numa área de 356.213 hectares, cujo DUAT provisório foi atribuído em 2011 pelo Conselho de Ministros por um período de 50 anos renováveis.

Assista abaixo ao documentário Aqui

Protestos e Demandas ao Presidente da JICA pelas Organizações Japonesas

Protesto e Demanda ao Presidente da JICA pelas ONGs Japonesas 

Resposta ao Pronunciamento da JICA à Carta Aberta da Campanha Não ao ProSAVANA sob título “Protesto contra a actuação da JICA sobre a Sociedade moçambicana no âmbito do Programa ProSAVANA”

Resposta ao Pronunciamento da JICA a Carta Aberta da Campanha Nao ao Prosavana

Carta das Famílias Camponesas das Comunidades de Intatapila e Napai II

Sua Excelência Senhor Administrador do distrito de Mecuburi,
Hilário Dinis Tomás Anapacala

Assunto: Solicitação para devolução de terras, respeito e realização dos direitos e dignidade humana no contexto da instalação da unidade de produção de Intatapila pela empresa Lúrio Green Resources

Carta das famílias camponesas das comunidades de Intatapila e Napai II

Exmo Senhor Administrador Hilário Anapacala

Nós, famílias camponesas de Intatapila e Naipai II, reunidos no dia 29 de Julho de 2016, na comunidade de Intatapila, na localidade de Nahipa, distrito de Mecuburi, debatemos e reflectimos sobre os impactos do avanço das plantações florestais nas nossas terras no âmbito implantação do projecto de “produção e transformação de diversos produtos florestais incluindo a produção de energia e sequestro do dióxido de carbono” pela empresa norueguesa Green Resources, registada no Pais como Lúrio Green Resources.

Campanha Não ao ProSavana

Carta Aberta,

Ao Exmo. Senhor Presidente da Agência Japonesa de Cooperação Internacional- JICA

Professor Doutor Shinichi Kitaoka

C.C: Embaixada do Japão em Moçambique

 

Maputo, 17 de Fevereiro de 2017

 

Ref: 13/JA/ 17

Assunto – Protesto contra a actuação da JICA sobre a sociedade moçambicana no âmbito do programa ProSavana

 

Fundamentação

Esta é a primeira carta que os camponeses e as organizações da sociedade civil de Moçambique articuladas na Campanha Não ao ProSavana endereçam à JICA.
Todas as ocorrências e fontes primárias colectadas pela Campanha Não ao ProSavana confirmam claramente que a intervenção da JICA, com tendências a influenciar e desestabilizar o processo democrático e transparente no ProSavana, seja através do seu financiamento, funcionários ou consultores têm impactos negativos sobre os direitos humanos, direitos sobre terra e segurança alimentar dos camponeses afectados, modo de vida, incluindo as especificidades culturais dos camponeses, para além de retirar toda a independência a sociedade civil moçambicana e causar fragmentação no seio dela.

POPULAÇÃO DE MEPARARA, MELOLA E NAMACULA ESTÁ DE COSTAS VOLTADAS CONTRA LURIO GREEN RESOURCES EM NAMPULA

[Nampula, 28 de Dezembro de 2016] – Enquanto o Governo de Moçambique vê os megaprojectos e grandes empresas de agronegócio como a melhor alternativa para alavancar o desenvolvimento imediato do País, a população dos povoados de Meparara, Melola e Namacula na província de Nampula, que está sentir na pele a actuação das multinacionais, sufoca-se com o avanço das plantações de eucaliptos da empresa Lurio Green Resources. Em causa está a falta de indemnizações justas e transparência no processo de ocupação de suas terras.
Desde 2010, ano em que esta empresa arrancou com as plantações em Meparara até hoje, o processo de indemnização ainda não terminou. E o que mais preocupa esses populares, que vivem em condições humildes depois de perderem suas terras para dar lugar as plantações de eucaliptos é o facto de que o que receberam como indemnização não corresponde a sua perda. Pior ainda alguns nem sequer foram indemnizados e não sabem quando é que verão os seus direitos repostos.

EXPLORAÇÃO DO MINÉRIO DE FERRO EM TETE: ACTIVIDADES EM MARCHA SEM APROVAÇÃO POPULAR

[Tete, 28 de Dezembro de 2016] – Quatro anos depois de ter-se testemunhado convulsões sociais na província de Tete como consequência do avanço da indústria mineira, a Capitol Rasoures Lda, está  desenvolver suas actividades de “pesquisa” com vista a extracção do minério de ferro sem aprovação popular nas comunidades do distrito de Chiuta

“Fomos apenas surpreendidos com placas fixadas em vários espaços da nossa comunidade indicando a presença da Capitol Resources e, de seguida vemos camiões da empresa a circularem nesta nossa comunidade mas em nenhum momento fomos explicados o que, na verdade, vai acontecer aqui na nossa zona. Ouvi dizer que vai-se esta empresa vai explorar ferro, porém, eu e muitos que estão aqui no encontro não sabemos concretamente o que está acontecer”.
Esse pronunciamento foi levantado pela maioria dos participantes aquando da realização de oficinas abertas da Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais-ADECRU e Associação de Apoio e Assistência Jurídica as Comunidades (AAAJC) nas comunidades de Mbuzi e Massamba. E de forma repetitiva a população se questionava sobre a presença da Capitol Resources na sua comunidade.

Moçambique: Campanha “Não ao ProSAVANA” considera fraudulento o processo de Redesenho e de auscultações públicas do Plano Director do ProSAVANA – Comunicado Urgente

A Campanha “Não ao ProSAVANA”, junto com 83 organizações do mundo, publicou no passado dia 27 de Agosto de 2016[1] o “Comunicado Conjunto e Questionamentos da Sociedade Civil de Moçambique, Brasil e Japão sobre o ProSAVANA com Relação aos Documentos do Governo Recentemente Vazados”.
O comunicado acima referido salienta os factos revelados pelos documentos vazados[2] e a forma como este programa triangular tem planeado e levado a cabo acções contra as organizações que questionam o programa através da “Estratégia de Comunicação do ProSAVANA” estabelecida pelo fundo da JICA (Agência de Cooperação Internacional do Japão)[3]. Os referidos documentos mostram igualmente a estratégia dos governos envolvidos, colocada em prática pelos consultores da JICA com o objectivo de dividir a sociedade civil moçambicana, marginalizar e excluir as organizações que fazem parte da “Campanha Não ao ProSAVANA” desde o processo de criação de mecanismo de “diálogo” no âmbito da reformulação do Plano Director (PD) do ProSAVANA[4], mesmo considerando que a “Campanha” foi a única entidade que elaborou e publicou uma análise crítica à versão zero do PD [5].

Carta aberta em Defesa do Cerrado

Brasília, 18 de Novembro de 2016
Nós, Camponeses(as), Agricultores(as) Familiares, Povos Indígenas, Quilombolas, Geraizeiros(as), Fundos e Fechos de Pasto, Pescadores(as), Quebradeiras de Coco, pastorais sociais, entidades da sociedade civil e apoiadores que participam da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, representantes de comunidades camponesas de Moçambique, e ativista ambiental do Japão e organizações brasileiras que participam da Campanha Não ao ProSavana, reunidos no Seminário Nacional “MATOPIBA: conflitos, resistências e novas dinâmicas de expansão do agronegócio no Brasil”, em Brasília/DF, nos dias 16,17 e 18 de novembro de 2016, debatemos sobre a Destruição do Cerrado e as consequências e impactos para os Povos que aqui vivem.

The “No to ProSAVANA” Campaign considers the Redesign and public consultation process of ProSAVANA’s Master Plan a fraudulent process.

On 27th August, 2016, the “No to ProSAVANA” Campaign, along with other 83 organizations from across the globe, published the “joint Announcement and questions of the Civil Society of Mozambique, Brazil and Japan about ProSAVANA with regard to the recently leaked Government Documents.”
The above-mentioned announcement stresses the facts revealed by the leaked documents and the way this triangular program has been planning and carrying out actions against the organizations questioning the program through “ProSAVANA’s Communication Strategy” established by the JICA’s fund (Japan International Cooperation Agency) . The aforementioned documents equally show the involved governments’ strategy, put in place by JICA’s consultants with the aim of dividing the Mozambican civil society, marginalizing and excluding the organizations members of the “No to ProSAVANA Campaign” since the process of creation of a “dialogue” mechanism in the scope of redesigning ProSAVANA’s Master Plan (MP), even considering that the “Campaign” was the only entity that prepared and published a critical review to the zero version of the MP.