Posição da ADECRU sobre o Convite de Encontro dos Directores Executivos do BM

23 Mar

Um grupo de nove Directores Executivos do Banco Mundial-BM inicia hoje, 21 de Fevereiro de 2013, uma visita de trabalho à Moçambique que se prolongará até ao próximo dia 24 deste mês. Segundo o convite que a ADECRU recebeu da representação desta entidade em Maputo, “Durante a visita os Directores Executivos, os quais fazem parte do Conselho de Administração do BM, manterão igualmente encontros ao mais alto nível do Governo e Estado Moçambicano, no contexto da cooperação entre Estado Moçambicano e o Grupo Banco Mundial”.     

Paralelamente, o BM “convida as organizações da sociedade civil a participarem de um “Almoço-buffet” de Reunião a ter lugar, amanhã dia 22, no hotel Indy Village com os Directores Executivos do Banco Mundial”. “Este encontro” refere o convite deste organismo, “foi solicitado expressamente pelos Directores Executivos…. e o seu principal objectivo é o de ouvir das próprias organizações as suas lutas, esperanças, expectativas no contexto do desenvolvimento actual do país”. Curiosamente, a visita dos Directores Executivos do BM à Moçambique coincide com o lançamento e ampla divulgação de um alegado apoio às Organizações da Sociedade Civil no âmbito do novo programa denominado Parceria Global para Responsabilização Social (GPSA). O programa, gerido pelo BM , tem como objectivo “financiar iniciativas cívicas que promovam a participação política dos cidadãos, reforcem a política e tornem os governos mais atentos às preocupações dos seus cidadãos”.

Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais – ADECRU, uma importante associação moçambicana de estudantes e jovens, na sua maioria provenientes do meio rural, é reconhecida pelo seu trabalho na luta pelo engajamento democrático e inserção produtiva de diversos actores comunitários na priorização, definição, implementação e avaliação da agenda de desenvolvimento sócio-político, económico e cultural das comunidades rurais.

A ADECRU tem estado a acompanhar atentamente e com muita apreensão a nova frente de ataque à soberania de Moçambique e tentativa de manipulação e utilização de organizações da sociedade civil moçambicana pelo BM, em prol de uma agenda oculta que assenta fundamentalmente na alteração do quadro jurídico-legal inerente a gestão e acesso a terra, recursos minerais e energéticos. Em mais uma intervenção que se anuncia desastrosa e como sempre de forma arrogante, o BM quer usar a participação da sociedade civil para se legitimar e apoiar a agenda imperialista ostensiva de alguns Governos Ocidentais, por meio das grandes corporações multinacionais, para apropriação das riquezas, delapidação dos recursos naturais, desmantelamento dos direitos e domínio do povo moçambicano. Propõe-se a ter um diálogo supérfluo sem pretender nunca discutir questões estruturantes e centrais da política de desenvolvimento defendida pelo banco.

Assim sendo, a ADECRU considera o convite do BM para um “Almoço-buffet” de Reunião com os Directores Executivos do Banco Mundial, um insulto à inteligência não só das organizações da sociedade civil mas sobretudo dos cerca de 23 milhões de moçambicanas e moçambicanos. Condicionar e sujeitar as organizações da sociedade civil a exporem os seus problemas, anseios, sonhos, desafios num almoço, é, no mínimo, inaceitável e atenta contra todas as formas democráticas de expressão e participação. Demonstra ainda o quão o BM desrespeita intransigentemente a agenda e as lutas das organizações da sociedade civil e dos povos.

Durante as últimas duas décadas, o BM concedeu sucessivos empréstimos de assistência técnica para alterar os marcos jurídico-legais e regulatórios nos domínios da economia, agricultura, recursos energéticos, minerais, florestais e naturais, que tornaram Moçambique num dos Países mais pobre, desigual, corrupto e assimétrico do mundo. 20 anos depois, o BM tem sido um dos principais agentes que viabiliza a contínua captura do Estado Moçambicano e saque, pelas elites político-económicas-militares nacionais e pelas grandes companhias transnacionais, das nossas importantes riquezas minerais e hidrocarbonetos como o carvão mineral de Tete e o gás de Cabo Delgado.

Apesar do domínio público da tamanha podridão de sua perigosa agenda, os ilustres Directores Executivos do BM ainda insistem em nos convocar para que discutamos o reassentamento de milhares de moçambicanos pelos projectos de mineração, agronegócio, barragens e não só, sujeitos a condições desumanas e intimidações, tomando um vinho tinto; Nos pedem que falemos da corrupção enraizada em todos os níveis do governo e das comissões recebidas pela elite governante em virtude de concessões de vastas reservas de mineiros, deliciando-se de um prato repleto de guloseimas e colorido de vegetais, quando milhares de moçambicanos vivem de mandioca e água; Nos pedem que falemos da expropriação de terra de camponeses por projectos florestais, de agronegócio e minerais em Niassa, Tete e Cabo Delgado, por multinacionais, por si financiadas, produtores de commodities para o mercado externo em prejuízo da produção alimentar relegando milhares de camponeses a fome e miséria, numa mesa redonda cheia de comida e fruta transgénica venenosa (organismos geneticamente modificados) proveniente da vizinha África de Sul.

A ADECRU acredita que somente a força de pensamento único e a mentalidade imperialista e escravagista de que sois portadores e mensageiros caros ilustres Directores Executivos do BM , que “se expressa na violenta e desumana ideologia neoliberal”, de algumas potencias que há vários séculos controlam o mundo, subjugando biliões de pessoas, vos pode mover e fazendo-vos agir continuamente nestes moldes.

Desde logo, saibam senhores ilustres Directores Executivos do BM e avisem aos vossos mandatários, que a ADECRU recusa-se, radicalmente e em nome da dignidade e soberania de um povo, a beneficiar-se do financiamento do BM e a participar de suposto “Almoço-buffet” de Reunião. Reitera igualmente o seu empenho e dedicação na defesa e luta pelos direitos e interesses das comunidades rurais, em prol de construção de uma sociedade mais justa e soberana, denunciando veementemente instituições com agendas imperialistas e colonialistas como o Banco Mundial.

Outro sim, a ADECRU entende que a instituição BM e outros agentes e instâncias imperialistas globais como: International Finance Corporation parceira da Vale na mina de Moatize-Tete, Fundo Monetário Internacional, Organização Mundial do Comércio, devem, por isso, ser ampla e radicalmente denunciados e repudiados por todas as pessoas e organizações de bem, por representarem uma grave ameaça aos genuínos esforços de construção da nossa jovem democracia e usurpar a soberania dos povos. Exigimos ainda que os ilustres senhores Directores Executivos do Banco Mundial deixem de lado a prepotência e arrogância que vos é característica, e se submetam, no mínimo, a um escrutínio e vontade dos cidadãos de Moçambique e do mundo em sala de aulas de uma escola, universidade ou mesmo num campo aberto, com uma agenda das organizações da sociedade civil, das comunidades rurais, dos povos oprimidos e empobrecidos por vossas politicas ultrapassadas e caducas ao invés de um pseudo “Almoço-buffet”.

Exigimos sim que falemos de total falta de responsabilização e de transparência dos projectos/programas de investimentos do Banco Mundial; falemos do vosso papel e influência e responsabilidade nas políticas falhadas para o sector agrário, particularmente na indústria do caju por vós falida impunemente; da pressão junto do Governo para a alteração da lei de terra e demais instrumentos legais de defesa dos direitos das comunidades rurais.

Queremos sim e exigimos já que haja uma verdadeira e genuína Parceria Global, que integre movimentos sociais e organizações da sociedade civil e todos Povos do mundo por uma exemplar Responsabilização Social e criminal do Banco Mundial e todos os seus comparsas.

 

Maputo, 21 de Fevereiro de 2013

ADECRU

 

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