Carta Política da V Assembleia-Geral da ADECRU sobre a Realidade das Comunidades Rurais e do País

30 Dez

Somos cidadãos e cidadãs moçambicanas entre estudantes e jovens, na sua maioria oriundos do meio rural, filhos e filhas de camponeses e camponesas de todo o País integrados e articulados na e pela Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), provenientes de todas as províncias deste País, falantes de diferentes línguas, com experiências distintas e unidos por um ideal comum maior de luta pelo engajamento democrático e inserção produtiva de diversos actores comunitários na construção de um poder popular e uma agenda soberana de desenvolvimento sociopolítico, económico e cultural das comunidades rurais de Moçambique reunidos em nossa V Assembleia-Geral Anual na Cidade de Chimoio, Província de Manica, na Região Centro do País, entre os dias 20 e 21 de Dezembro de 2013.

A ADECRU constitui também uma “descoberta de possibilidades comunitárias” humanas e a integração das Comunidades Rurais numa sociedade moçambicana mais justa onde homens e mulheres estejam na mesma linha de dignidade humana. Ao mesmo tempo, a ADECRU propõe-se a ser “um espaço público de libertação de palavra e do exercício da liberdade e uma unidade compreensível” na qual os seus membros “vão-se encontrar, discutir, cooperar, solidarizar-se, propor e multiplicar as suas pequenas acções” para expor e propor iniciativas concretas capazes de levar as comunidades rurais do País e não só, a serem autores do seu destino, a partir de modalidades democráticas e cidadãs para criação de condições viáveis para a existência humana digna. Igualmente, a ADECRU representa um convite para que as pessoas se apropriem de oportunidades e escolhas humanas dignas através das quais possam exercer sua condição de agentes livres e capazes de construir o seu futuro e das gerações vindouras.

 Nossa V Assembleia-Geral Anual resulta de um enorme processo de construção e coordenação colectiva de todos os órgãos sociais da ADECRU e seus militantes baseado em um amplo diálogo e vivências inter-comunitárias. Como forma de fortalecer a auto-organização e a inserção produtiva das comunidades rurais, membros e militantes, esta Assembleia foi precedida por um Conselho Politico-Associativo e Comunitário durante o qual foram debatidos e aprofundados os princípios político-ideológico e estratégicos que orientam e fundamentam a luta da ADECRU em prol do desenvolvimento das comunidades rurais e do nosso País.

A realidade das comunidades rurais e da situação do País evidencia a existência de um padrão de governação e desenvolvimento hegemónico, dominante, explorador, colonial e imperial assente no crescimento económico pela via da extracção e exportação de commodities e que tem provocado consequências perversas em nossa sociedade. A prioridade pela atracção do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e foco em projectos de grande dimensão, mais conhecidos por mega projectos, grandes produtores de commodities, têm propiciado a penetração e fixação de grandes grupos financeiros e corporativos nas comunidades rurais do nosso País, ao longo da última década que disputam o acesso e partilha das riquezas naturais em conivência com estruturas governamentais corruptas e as famílias oligarcas que ostentam o estatuto de ex-libertadores da Nação, relegando a miséria milhões de moçambicanos e moçambicanas que derramaram o seu sangue pela libertada.

Através das suas corporações, as grandes potências imperialistas e emergentes garantem o controlo das principais regiões geoestratégicas e agroecologógicas de Moçambique, detentoras de mais de 70% das potencialidades das riquezas naturais e do subsolo do País, situadas nos Corredores de Desenvolvimento de Maputo, do Limpopo, da Beira, Nacala, Pemba e Vale do Zambeze, com objectivo de torná-las em regiões de fluxo e expansão do capital agro-industrial e financeiro e exportação de matérias-primas para os mercados globais, aprofundando desta forma os graves problemas relativos a usurpação de terra, deslocações involuntárias e reassentamentos de milhões de pessoas, degradação ambiental e conflitos sócio-ambientais.

A estratégia central da captura da soberania nacional, matriz e agenda de desenvolvimento de Moçambique, perpetrado por grandes investimentos, corporações transnacionais e instituições bancárias e financeiras multilaterais, consiste em forçar a flexibilização e alteração do quadro legal sobre a terra, minas e petróleo. A lei de minas exerce uma supremacia (inconstitucional) sobre todos os outros instrumentos jurídicos entre os quais a própria lei de terra. Com o actual debate que vem ganhando eco e repercussão nos diversos segmentos sociais e espaços democráticos incluindo na imprensa a respeito da necessidade da reforma do quadro legal sobre a terra, pretende-se introduzir o arrendamento da terra e sua posterior privatização sob o pretexto de melhorar a transparência e eficiência na administração e política de terras, legitimando deste modo a usurpação de terras, patrimónios seculares e meios de vivências das comunidades e dos povos.

A história dos últimos 10 anos e a realidade actual demonstram que Moçambique tem sido vítima da “obsessão dos doadores” e das instituições financeiras multilaterais, provando inequivocamente as evidências irrefutáveis de que as autoridades moçambicanas falharam no seu principal objectivo de representar o povo e assegurar a soberania, a paz, os interesses e as prioridades nacionais de governação e de desenvolvimento. 20 Anos depois de uma Paz quebrada, o País vive a última e violenta fase de aprimoramento e fortalecimento contínuo da estratégia de implementação das políticas de (des) ajustamento (des) estrutural no continente africano que contribui fatalmente para um maior empobrecimento da população e das comunidades rurais.

A fraqueza e conivência sucessiva das autoridades governamentais e estatais moçambicanas diante do ataque e das políticas excludentes e ostensivas das instituições de Bretton Woods têm ditado a permanente privatização compulsiva das empresas estatais e destruição completa do Estado social, aprisionando todas as genuínas perspectivas e opções de desenvolvimento soberano das comunidades rurais.

O retorno das companhias mercantilistas, camufladas em pressupostos filantrópicos de libertar Moçambique e a África da fome e da miséria, ignorando os fracassos de diversas incitativas do género implementadas no passado pelas mesmas agências multilaterais e potências imperialistas e colonialistas, representa uma das formas mais abusivas e agressivas de exploração do nosso País e continente que tem prejudicado o investimento interno e dos interesses de largas maiorias de camponeses e de comunidades rurais. Como reflexo, prevalece a tendência de agravamento de diversos problemas entre os quais a pobreza extrema com os quais os moçambicanos se confrontam.

Destacamos a expressiva exclusão e marginalização de vários segmentos da sociedade moçambicana na definição das prioridades nacionais de desenvolvimento e de governação, aumento exponencial do fenómeno de usurpação de terras, precarização das condições de vida, violação e desmantelamento dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Evidências documentadas e devidamente sistematizadas sobre a violação dos direitos fundamentais das comunidades, os impactos sócio-ambientais e económicos da presença das grandes corporações e respectivos projectos (Mega projectos) em nosso País demonstram que há uma crescente violação de direitos humanos e liberdades fundamentais, excessiva influência e interferência do poder corporativo no funcionamento e decisões das instituições do Governo e do Estado.

Registamos também a tendência assustadora de cooptação, controlo, aliciamento, intimidação, perseguição e criminalização de organizações da sociedade civil, lideranças locais e defensores de direitos humanos, territórios e de comunidades rurais um pouco por todo o Pais. Além da instrumentalização, alienação, marginalização e exclusão das pessoas residentes nas comunidades rurais com base no alinhamento e opções políticas e perspectivas de pensamento diferentes. Igualmente, o País tem sido atingido pela escalada da perigosa tendência do retorno a intolerância política e radicalização do discurso oficial, reproduzida acriticamente por segmentos sociais alinhados com determinadas opções político-partidárias, contra sectores considerados críticos do actual estágio e responsáveis de governação.

O aumento dos mecanismos de controlo, criminalização, perseguição e limitação dos espaços de participação da sociedade civil perpetrado por autoridades governamentais principalmente nos distritos e nas comunidades rurais representa um outro desafio por enfrentar. Denunciamos amplamente a tentativa em curso de criminalização do Professor Carlos Nuno Castel-Branco, expressando a nossa profunda e incondicional solidariedade a ele e a todas as famílias vítimas da guerra, intolerância política e em situação de refugiados internos. Denunciamos a captura das instituições democráticas por uma pequena elite nacional sob-imperialista e sob-colonizadora.

O surgimento e propagação de estruturas corruptas, desiguais, injustas e oligárquicas nacionais, regionais e internacionais que usurpam e capturam a soberania do País e todos os interesses nacionais, vêm transformando Moçambique numa plataforma e campo de batalha entre interesses capitalistas excludentes e mercantilistas conflituosos de diversos quadrantes do mundo. Desta forma, instituições financeiras multilaterais globais e gigantes corporações transnacionais, muitos dos quais financiados pelos estados mais imperialistas do mundo, convertem ecossistemas, biodiversidade, terras, água, riquezas naturais, diversidade e patrimónios culturais e históricos comuns e a vida dos Povos em mercadorias.

O diálogo em torno do debate sobre a tensão política e militar prevalecente e que se vêm deteriorando, desde Abril deste ano, responsabiliza a Renamo e o Estado e Governos moçambicanos face ao quadro de colunas, ataques e confrontos militares, violência, assassinatos, perseguição e intolerância política, deslocação e expulsão compulsiva de populações nos Distritos de Chibabava, Gorongosa, Maringue, Dondo, Rapale, Mecuburi e Estrada Nacional N1. Mais de 200 pessoas entre militares e civis foram barbaramente assassinadas desde o início das confrontações militares. Centenas de outras pessoas encontram-se detidas em condições extremamente deploráveis e desumanas. Cerca de 100 mil cidadãos entre mulheres, crianças e deficientes dos distritos supracitados estão refugiadas internamente sem apoio e assistência humanitária.

A V Assembleia Geral da ADECRU acredita e defende uma solução pacífica e democrática dos problemas que o País enfrenta e reafirma a urgência do fim das hostilidades e ataques e perseguições militares actualmente em curso. O direito à vida se funda no respeito e reconhecimento pela dignidade humana e valorização de distintas formas de pensar e opções político-partidárias, religiosas reconhecendo a relevância e contribuição de todas as formações políticas na manutenção e consolidação da Paz e do bem-estar dos moçambicanos. Reconhecemos e reafirmamos a urgente necessidade de uma grande mobilização de todos os sectores da sociedade moçambicana em defesa da Vida, da Paz, da Livre circulação de Pessoas em todo o território da República de Moçambique e do fim da Guerra. Defendemos a Vida, a Paz e a Dignidade Humana.

Ao debater sobre os impactos da expansão dos megaprojectos de mineração e hidrocarbonetos (gás) nas províncias de Tete, Inhambane e Cabo Delgado sobre as comunidades rurais e seus territórios concluímos que o carvão mineral, o gás, o petróleo e todos os recursos naturais de Moçambique fazem parte dos bens e patrimónios comuns do povo moçambicano pelo que não podem continuar em saque para alimentar um modelo de desenvolvimento hegemónico e fracassado de produção, distribuição e consumo sobretudo ao serviço de poucos Países coloniais. A Indústria mineira e de hidrocarbonetos baseia-se numa matriz energética perversa e destruidora do nosso meio ambiente, violação de direitos e injustiças sociais e ambientais e têm convertido o nosso País em fonte de extracção de commodities e está associada a tensão política e militar e ameaça a Paz e estabilidade social e soberania nacional.     

Ao discutir o avanço do agronegócio e os impactos da expansão das monoculturas de árvores nas províncias de Niassa, Manica, Nampula, Sofala e Zambézia denunciamos a expropriação e usurpação de terras, violação de direitos humanos, a violência e criminalização de militantes e lideranças comunitárias e de movimentos e organizações sociais provocada por políticas e programas agrárias como Nova Aliança para Segurança Alimentar e Nutricional, os Programas ProSavana e ProSul, plantações florestais de eucalipto e pinhos desenvolvidos pela Chikweti, Portucel, Lúrio Green Resources, Indústrias Florestais de Manica, Florestas de Massangulo.

Igualmente responsabilizamos o Governo e o Estado moçambicano diante da pressão sobre a terra, reassentamento forçados das populações e destruição de seus meios de vida e ameaças ao acesso à água, patrimónios culturais e todos os conflitos sócio ambientais causados. Reafirmamos o nosso engajamento incondicional a prioridade imperiosa de endurecimento da luta pela defesa da terra e dos recursos naturais, pela reforma agrária genuína e pela garantia e protecção dos direitos comunitários das populações. “O direito a terra está indissociado da valorização das diferentes formas de viver e produzir” nas comunidades, reconhecendo a contribuição das populações e comunidades rurais que têm dado a conservação dos ecossistemas e biodiversidade; do reconhecimento dos recursos naturais como bens e patrimónios colectivos para as gerações actuais e vindouras. Defendemos e reafirmamos que os direitos à terra, água, à saúde, educação, habitação e alimentação adequadas estão directamente ligados, sendo o Governo o seu principal provedor.

Recusamos a acreditar que possa haver qualquer possibilidade de convivência no mesmo espaço entre o agronegócio e a agricultura de conservação praticada milenarmente pelas comunidades rurais e populações nelas residentes. O sistema produtivo do agronegócio implica a desflorestação, uso de agrotóxicos e destruição de ecossistemas e biodiversidade, cuja produção alimenta a cadeia alimentar global.

Alertamos para a perigosidade de programas imperialistas como o Prosavana que irão destruir os sistemas de produção camponeses e o carácter pluriactivo das famílias camponesas. O Fundo Nacala e a Nova Aliança para Segurança Alimentar e Nutricional do G8 enquanto instrumentos operacionalizadores do Prosavana, representam a destruição da agricultura camponesa. O silêncio dos Governos de Moçambique, Brasil e Japão na resposta as demandas legítimas e soberanas das comunidades do Corredor de Nacala, dos camponeses e camponesas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil de Moçambique, Brasil e Japão, para a detenção do Programa Prosavana, espelha o grau de conveniência, arrogância e alienação da soberania dos povos.

Quanto aos direitos dos (as) camponeses (sas), das comunidades rurais e do povo moçambicano ao exercício da soberania constatamos que o Estado e Governo tem desempenhado um papel central de instrumento e agente local do imperialismo global em detrimento das comunidades, moçambicanos e moçambicanas, representando sérios riscos e ameaças a Paz, democracia e desenvolvimento soberano.

Notamos com grande preocupação e indignação que temáticas nacionais sobre questões ambientais atinentes a conservação e usufruto da biodiversidade e compromissos do País estejam a ser negociados e tratados sem a participação efectiva e soberana das populações e comunidades rurais directamente atingidas pela mineração e hidrocarboneto, dependendo de agendas internacionais dos Governos, corporações e algumas organizações e agências de cooperação internacional. Nestes termos é crucial o aprofundamento da mobilização e auto-organização das comunidades camponesas e rurais em seus territórios como forma de promover e fortalecer os princípios e actividades de economia comunitária e inter-comunitária em resistência aos padrões hegemónicos e construção de alternativas viáveis.

Em busca de novos Caminhos de Luta

A nova onda de ataque e expansão das políticas neoliberais, da desenfreada corrida e delapidação das riquezas naturais, bens comuns, patrimónios culturais e históricos, crescente degradação da vida das comunidades, exclusão e marginalização dos povos, desmantelamento dos seus direitos e usurpação de suas fontes seculares de vivência exige-nos uma acção mobilizadora e engajadora de grande relevância histórica e cidadã.

Os Exercícios de debates e diálogos que temos mantido nos últimos seis (6) anos de nossa existência reafirmados na nossa V Assembleia-Geral de Chimoio e “a terrível urgência do agora” nos conclamam para a necessidade de seguirmos firmes na construção e fortalecimento de nossas alianças estratégicas e renovação de nosso engajamento e lutas comunitárias. As vivências, reflexões e experiências que construímos com as comunidades rurais e com os militantes da ADECRU antes e durante a V Assembleia-Geral Anual deste ano, demonstraram que as temáticas da nossa causa comunitária e humana representam os desafios e as lutas diárias que emergem e se desenvolvem em defesa das comunidades rurais atingidas pela mineração, monoculturas de árvores e pela indústria neoliberal de desenvolvimento capitalista contra todas as formas de usurpação de terras, violação de direitos e desigualdades e injustiças sociais e ambientais.

Evidencia a necessidade de intensificarmos a mobilização de todos os segmentos da sociedade comprometidos com a luta dos povos na multiplicação de práticas e acções de promoção de diálogos e convergências desde as comunidades rurais, onde a disputa pela ocupação e divisão de terras e recursos naturais se expressa na forma de conflitos sócio-ambientais com consequências desastrosas na saúde e na vida das populações até a níveis provinciais, regionais, nacionais e internacionais essenciais para que as estruturas corruptas, desiguais, injustas e oligárquicas do actual padrão hegemónico e imperial de desenvolvimento sejam transformadas.

A natureza comunitária e colectiva de nossas lutas requer a necessidade de fortalecer as acções de resistência da ADECRU e suas estruturas de base, inspirando a construção de um movimento popular em articulação nacional e internacional na denúncia e visibilidade de conflitos e das propostas populares. Outra linha estratégica para o endurecimento das nossas lutas é questionar, recusar, propor e influenciar as políticas públicas e programas de desenvolvimento para as comunidades rurais. Lutar pelos direitos, interesses e aspirações genuínas das comunidades rurais para o controlo e domínio colectivo de terras, água, riquezas naturais e patrimónios culturais e históricos comuns dos Povos representa uma das linhas estratégicas imprescindíveis da nossa acção militante. Além de forjar e dinamizar a luta pelo reconhecimento e inserção de agenda soberana da juventude e das mulheres rurais nas prioridades governativas e de desenvolvimento do País.

Reconhecendo as fraquezas e conivência das autoridades e instituições governamentais moçambicanas para fazer face a esta ofensiva imperialista contra a soberania alimentar do País e das comunidades rurais, a ADECRU pretende engajar-se na construção de um movimento popular de luta e defesa dos direitos, sonhos, aspirações e dignidade dos povos e comunidades rurais, impulsionando os focos da consciência cidadã e a agenda soberana de desenvolvimento local, promovendo maior envolvimento e interacção entre os vários actores nacionais e internacionais em prol do desenvolvimento solidário e justo das comunidades rurais.

Comunidades rurais protagonistas e mais activas na priorização, definição, implementação e avaliação de acções inerentes ao seu soberano desenvolvimento sociopolítico, económico e cultural constitui a missão da nossa luta. Sentido de pertença comunitária; Cooperação comunitária, responsabilidade e integridade; respeito pela diversidade do conhecimento e saber comunitário; realismo, transparência, democraticidade e justiça, autonomia, independência, competência e coordenação, e Solidariedade e humanismo são os nossos valores.

A V Assembleia-Geral Anual da ADECRU saúda, encoraja, solidariza-se e apoia incondicionalmente todas as lutas dos povos em curso em Moçambique e no Mundo desde das famílias atingidas e forçadas ao reassentamento pela Vale, Rio Tinto, Jindal, Anadarko, Montepuez Robby Minning, Lúrio Green Resources, Chikwet, Portucel, wanbão, ProSavana, ProSul que lutam incansavelmente em defesa da sua dignidade e reposição de seus direitos atinentes ao acesso e controlo de terra, água, rios, patrimónios históricos e culturais, bens comuns, meios de vivência, habitação condigna e alimentação adequada, passando por milhares de famílias vítimas da intolerância e perseguição política, violência militar até a luta do povo palestino. Lembramos igualmente que a sua acção corajosa de reivindicação realizada e os sacrifícios que têm consentido para dizer basta a exploração, representa uma demonstração de luta para a qual vai a nossa solidariedade militante.

Queremos ainda deixar bem vincado que a nossa esperança pela vitória dos povos oprimidos e vítimas das políticas neoliberais é inesgotável e para a sua conquista dirigimos todo o nosso esforço e apoio. No êxito desta luta estão também as nossas esperanças e uni-las-emos solidariamente as dos pobres e despossuídos de Moçambique e do mundo inteiro, pondo todas as nossas forças e inteligência ao serviço do seu triunfo inevitável e construção de justiça baseada num poder popular, que coloque homens e mulheres na mesma linha de dignidade.

 

Chimoio,  Dezembro de 2013

ADECRU

___________________________________________________________________________________ 

Rua Abner Sansão Muthemba, Nr 34, Bairro da Malanga, Cidade de Maputo

Contactos: adecru2007@gmail.com /: 00258- 825132059 /00258-823911238­­­­­­­­­­­­­­­

 

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