Posição da ADECRU sobre a Visita do Primeiro-Ministro Japonês à Moçambique

9 Jan

O Primeiro-Ministro Japonês, Shinzo Abe, efectua, nos próximos dias 11 à 13 de Janeiro de 2013, uma visita de Estado à Moçambique. Com esta visita, argumenta a Presidência da República em comunicado de imprensa distribuído no dia 24 de Dezembro de 2013, pretende-se avaliar o estágio das relações políticas e diplomáticas entre os dois países além de identificar novas formas para sua consolidação. No âmbito desta visita também serão assinados instrumentos jurídicos e acordos de cooperação nas áreas de educação, energia e agricultura, refere ainda o comunicado.

A Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais – ADECRU denuncia e repudia amplamente a agenda perigosa e imperial da visita do Primeiro-Ministro Japonês, Shinzo Abe, e da política externa japonesa para Moçambique e África, mascarada na máxima diplomática de “reforço e consolidação das relações políticas e de amizade entre os dois povos, supostamente, irmãos” e traduzida em programas como: o ProSavana e “Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional em África”. Naquela que é a primeira visita expansionista de alto nível de um governante daquele País asiático à Moçambique, Shinzo Abe escalará também a Etiópia e Costa do Marfim, dois países africanos curiosamente abrangidos pela chamada “Nova Aliança em África”.

Contrariamente a versão oficial divulgada pelas autoridades moçambicanas, a visita do Primeiro-Ministro nipónico ao nosso País, que se faz acompanhar por uma delegação de mais de 50 empresários, deve ser vista dentro de um contexto mais amplo da operacionalização da última e violenta fase de ajustamento estrutural efectiva do século XXI. Por razões históricas decorrentes da derrota sofrida na segunda Guerra Mundial e, actualmente, da luta hegemónica na Ásia entre Japão e China, este País tem sido obrigado a mudar a sua política e agenda externa que durante décadas contribuiu para o desenvolvimento da agricultura e outros sectores de Moçambique, passando a servir os interesses imperiais dos Estados Unidos da América e de outras potências.

Nos últimos tempos, as autoridades nipónicas converteram-se em “agentes físicos e de avanço do imperialismo global’ no âmbito do actual processo de penetração, ocupação e dominação do continente africano que consiste na captura corporativa e subjugação colonial do continente e dos povos africanos com a nova e efectiva frente de ataque contra a sua soberania, diversidade cultural e biodiversidade, transformando a África numa plataforma mercantil aberta para entrada e trânsito livre de sementes geneticamente modificadas e das grandes corporações transnacionais da indústria extractiva e do agronegócio, proprietárias da cadeia da indústria alimentar global.

A perigosidade da política e presença externa Japonesa em Moçambique e em África, nos últimos 10 anos, expressa-se e traduz-se nas suas humilhantes subordinações e alianças coloniais com os países do G8 e respectivas agências com destaque para: o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Programa Mundial de Alimentação, Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), Agência Norte-americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Fundos de Pensão Europeus e grandes corporações transnacionais do agronegócio tais como: Cargill, Itochu, Syngenta, Monsato, Yara, African Cashew Initiative, Competitive African Cotton Initiative, Corvuns International, AGCO, Nippon Biodiesel Fuel co.ldt, Vodafone, SAMBMiller, entre outras.

O Japão faz parte do grupo dos oito Países com economias colonialmente consideradas mais desenvolvidas do mundo, conhecido por G8, que também integra Estados Unidos Da América, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Canadá e Rússia. O G8 em conivência com o Governo de Moçambique, gigantes corporações transnacionais e instituições financeiras multilaterais supracitadas estão a desenvolver um programa de agricultura designado “Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional em África”.

A Nova Aliança resulta de um acordo assinado por cerca de 40 estados e instituições financeiras e organizações multilaterais internacionais em 2009 na cimeira do G8 de L’Aquila, Itália, depois de ter sido apresentada pela primeira vez pelo Governo dos Estados Unidos da América, sob a liderança do Presidente Barack Obama. Com esta iniciativa, o G8 argumenta que pretende cooperar com os Governos africanos para libertar 50 milhões de africanos da pobreza, 3.1 milhões dos quais em Moçambique entre 2012 e 2022. Seis países africanos, dos 20 previstos, já aderiram a Nova Aliança: Burquina Faso, Costa do Marfim, Etiópia, Ghana, Moçambique e Tanzânia.

Em Moçambique a operacionalização da Nova Aliança é liderada pelo Banco Mundial, Programa Mundial de Alimentação, Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), Agência Norte-americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e grandes corporações transnacionais do agronegócio tais como: Cargill, Itochu, Syngenta, Monsato, Yara, African Cashew Initiative, Competitive African Cotton Initiative, Corvuns International, AGCO, Nippon Biodiesel Fuel co.ldt, Vodafone, SAMBMiller, etc. A estratégia de entrada da “Nova Aliança em África” assenta-se na captura do Programa de Desenvolvimento Abrangente da Agricultura de África (CAADP), com o objectivo de dar alguma legitimidade a acção do G8. Em Moçambique, essa intervenção é sustentada pelo argumento de alinhar o apoio financeiro e técnico agrícola dos países membros do G8 com as prioridades do Plano de Investimento do CAADP do País, referido como Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA).

Numa parceria triangular colonial publicamente contestada pelos respectivos povos, o Japão também lidera a implementação de outro gigantesco programa de agronegócio denominado Programa ProSavana, lançado, oficialmente, em Abril de 2011 e que resulta de uma parceria trilateral dos Governos de Moçambique, Brasil e Japão com o objectivo de, supostamente, promover o desenvolvimento da agricultura nas savanas tropicais do Corredor de Nacala, no Norte do nosso País.

“O Programa ProSavana já está a ser implementado através da componente “Quick Impact Projects” sem nunca ter sido realizado, discutido publicamente e aprovado o Estudo de Avaliação de Impacto Ambiental, uma das principais e imprescindíveis exigências da legislação moçambicana para a implementação de projectos desta dimensão, normalmente classificados como de Categoria A”, conforme denunciado, em Carta Aberta, pela sociedade civil moçambicana em Maio de 2013 durante a realização da Conferência Internacional de Desenvolvimento em Tóquio (TICAD V).

No âmbito dos debates da V Assembleia-Geral Anual, havida em Dezembro último, sobre o avanço do agronegócio e os impactos da expansão das monoculturas de árvores nas províncias de Niassa, Manica, Nampula, Sofala e Zambézia, a ADECRU concluiu que as actuais políticas e programas agrárias e de desenvolvimento de Moçambique como: o ProSavana e Nova Aliança para Segurança Alimentar e Nutricional são responsáveis pela expropriação e usurpação de terras, violação de direitos humanos, a violência e criminalização de militantes e lideranças comunitárias e de movimentos e organizações sociais que as denunciam e rejeitam. Igualmente, a ADECRU responsabiliza o Governo e Estado Japoneses pela crescente pressão sobre a terra, riscos iminentes de reassentamento forçados das populações e destruição de seus meios de vida, ao acesso à água, patrimónios culturais e todos os conflitos sócio ambientais causados particularmente no Corredor de Desenvolvimento de Nacala.

“O direito a terra está indissociado da valorização das diferentes formas de viver e produzir” nas comunidades, reconhecendo a contribuição das populações e comunidades rurais que têm dado a conservação dos ecossistemas e biodiversidade; do reconhecimento dos recursos naturais como bens e patrimónios colectivos para as gerações actuais e vindouras. Defendemos e reafirmamos que os direitos à terra, água, à saúde, educação, habitação e alimentação adequadas estão directamente ligados, sendo o nosso Estado e Governo seus principais garantes.

Alertamos para a perigosidade de programas imperialistas como o Prosavana e Nova Aliança que irão destruir os sistemas de produção camponeses e o carácter pluriactivo das famílias camponesas. O Fundo Nacala e a Nova Aliança para Segurança Alimentar e Nutricional do G8 enquanto instrumentos operacionalizadores do Prosavana, representam a destruição da agricultura camponesa. O silêncio dos Governos de Moçambique, Brasil e Japão na resposta as demandas legítimas e soberanas das comunidades do Corredor de Nacala, dos camponeses e camponesas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil de Moçambique, Brasil e Japão, para a detenção do Programa ProSavana, espelha o grau de conveniência, arrogância e alienação e captura da soberania dos povos.

 

A Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais – ADECRU, denuncia e repudia a implementação do ProSavana e da chamada “Nova Aliança por seguintes razões:

  • A política traçada para “salvar” Moçambique e África em geral representa uma imposição imperialista, elaborada nos grandes centros e alianças decisórias neoliberais e neocolonialistas;
  • As bases, os fundamentos e as estratégias do pacto duplamente nocivo ProSavana e da Nova Aliança nos remetem ao passado colonial esclavagista no qual Moçambique e África permaneceram durante mais de 500 anos de dominação e opressão, constituindo, por isso um grande entrave para a realização de direitos humanos, justiça social e ambiental;

 

  • O ProSavana e Nova Aliança representam uma das formas mais abusivas e agressivas de exploração e do retorno em Moçambique das companhias mercantilistas, camufladas em pressupostos filantrópicos de libertar a África da fome e da miséria, ignorando os fracassos de diversas incitativas do género implementadas no passado pelas mesmas agências multilaterais e potências imperialistas;

 

  • O ProSavana e Nova Aliança fomentam e flexibilizam a reforma do quadro legal sobre a terra, introduzindo o arrendamento da terra e posteriormente a sua privatização sob o pretexto de melhorar a transparência e eficiência na administração e política de terras, legitimando deste modo a usurpação de terras, patrimónios seculares e meios de vivências das comunidades e dos povos;

 

  • O ProSavana e Nova Aliança aceleram a emissão de Direitos de Uso e Aproveitamento de Terras (DUATs) através da eliminação das consultas comunitárias para promover o investimento de agronegócios;

 

  • O ProSavana e Nova Aliança forçam a alteração de políticas nacionais de fertilizantes e sementes para possibilitar a entrada de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e certificação das mesmas pelas multinacionais como a Monsato;

 

  • O Japão e G8, através das suas corporações e agências, pretende assegurar o controlo das principais regiões geoestratégicas e agroecologógicas de Moçambique, detentoras de mais de 70% das potencialidades das riquezas naturais e do subsolo do país, situadas nos Corredores de Desenvolvimento da Beira, Nacala e Vale do Zambeze;

 

  • A prioridade do ProSavana e da Nova Aliança é o atendimento a empresas privadas nacionais e internacionais, grandes produtores de commodities e bancos com foco nos Corredores de Desenvolvimento para torná-los em regiões de fluxo de capitais e exportação de produtos primários para os mercados globais, aprofundando desta forma os graves problemas relativos a usurpação de terra, deslocação involuntária e reassentamentos de milhões de pessoas, degradação ambiental e conflitos sócio-ambientais;
  • O ProSavana e Nova Aliança irão contribuir fatalmente para um maior empobrecimento da população e das comunidades rurais, por exigir a utilização extensiva e intensiva de terra, água, energia e mecanização alienada.

 

O ProSavana e Nova Aliança são partes constitutivas da etapa decisiva de aprimoramento e fortalecimento contínuo da estratégia de implementação das políticas de ajustamento estrutural no continente africano. Sua concepção e matriz estão directamente associadas ao modelo de desenvolvimento adoptado pelo Governo moçambicano, que prioriza a tracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e grandes projectos em prejuízo do investimento interno e dos interesses de largas maiorias de camponeses e de comunidades rurais, pelo que, a Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) defende:

  • Que os povos moçambicano e africanos são capazes de serem autores e protagonistas de politicas para o seu auto-sustentado desenvolvimento e que respondam as prioridades, sonhos, aspirações e suas exigências;

 

  • Que os Países africanos aumentem o orçamento dos Estados para o sector agrícola em mais de 10%, em cumprimento da Declaração de Maputo de 2003;

 

  • Que o Governo moçambicano priorize a soberania alimentar, agricultura de conservação e agroecologia como as únicas soluções sustentáveis para a redução da fome e promoção da alimentação adequada;

 

  • Que o Governo moçambicano adopte políticas para o sector agrário centradas no apoio à agricultura camponesa, cujas prioridades se assentam no acesso ao crédito rural, serviços públicos de extensão agrária, micro-sistemas de irrigação, valorização das sementes nativas e resistentes às mudanças climáticas, infra-estruturas rurais ligadas a criação de capacidade produtiva e políticas de apoio e incentivo a comercialização rural;

 

  • A suspensão do actual processo de reforma do quadro legal sobre terra, sementes e fertilizantes encabeçado pelo Banco Mundial e JICA; A detenção urgente do ProSavana e da Nova Aliança em Africa;

 

  • Que a terra não seja privatizada independentemente das circunstâncias e pressões que estejam a ser exercidas sobre o governo moçambicano, pois a terra representa a maior conquista e o principal património do povo moçambicano.

A ADECRU exige que o Presidente Armando Emílio Guebuza e o Primeiro-Ministro Japonês, Shinzo Abe, anunciem publicamente, em Maputo, a detenção do Prosavana e da Nova Aliança em resposta às demandas legítimas e soberanas dos povos de Moçambique, Brasil e Japão. Que o Primeiro-Ministro japonês assuma, publicamente, todas as responsabilidades pelas consequências nefastas dos actuais programas japoneses que promovem a usurpação de terra, destruição dos patrimónios e meios seculares de vivência das comunidades do Corredor de Nacala. Exigimos igualmente, que os dois estadistas mandem instaurar mecanismos de um diálogo amplo e democrático e que sejam responsabilizados criminalmente os agentes governamentais de ambos países promotores de acções de manipulação e intimidação de activistas, líderes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais que se opõe ao Prosavana e Nova Aliança.

Reconhecendo as fraquezas e conivência dos Estados Africanos e das instituições governamentais moçambicanas para fazer face a esta ofensiva imperialista dos Governos do Japão e do G8 contra a soberania dos povos, a Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) convoca a todos os movimentos de camponeses, ambientais e sociais, comunidades rurais, pessoas do bem e os povos de toda África para uma ampla mobilização, organização e construção de um movimento popular nacional e continental de luta em defesa de seus direitos e interesses relativos ao acesso e controlo de terras, água, bens e patrimónios culturais e históricos comuns. Igualmente, exorta para uma resistência vigorosa e firme de todos os atingidos contra a ProSavana e “Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional em África” e contra todas as injustiças sociais e ambientais.

A ADECRU assume desde já o compromisso de recorrer a todos os meios legais nacionais e internacionais disponíveis para travar a implementação do ProSavana e da Nova Aliança em Moçambique. Reafirmamos deste modo o nosso engajamento incondicional pela prioridade imperiosa de endurecimento da luta pela defesa da terra e dos recursos naturais enquanto patrimónios dos povos, pela reforma agrária genuína e pela garantia e protecção dos direitos comunitários das populações e dos povos.

 

Maputo, 09 de Janeiro de 2013

ADECRU

__________________________________________________________________________

Rua Abner Sansão Muthemba, Nr 34, Bairro da Malanga, Cidade de Maputo

Contactos: adecru2007@gmail.com /: 00258- 823911238 /00258-825132059

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