Resposta da ADECRU ao pedido de publicação do posicionamento das plataformas

15 Jan

A Plataforma de Organizações da Sociedade civil de Nampula (PPOSC-N), Fórum de ONGs do Niassa (FONAGNI), o Fórum de ONGs da Zambézia (FONGZA) e Rede de Organizações para Ambiente e Desenvolvimento Comunitário Sustentável (RADEZA) emitiram e divulgaram amplamente um posiconamento conjunto, datado de 12 de Janeiro de 2016, através do qual vem repudiar e distanciar-se do artigo publicado por esta organização (ADECRU), e afirmar a sua participação activa nos processos de tomada de decisão e influenciar positivamente para o bem das comunidades.”

Os autores deste posicionamento acusam a ADECRU de ter-se apresentado “de forma camuflada, escondida e encarnada em terceiros para fazer passar a sua opinião, a qual respeitamos e toleramos.” Também convidam a ADECRU “a participar de forma crítica, aberta e não sufocada dos debates francos, abertos, democráticos e inclusivos, sob pena de se auto excluir por prepotência e vergonha de opinar sobre os aspectos relacionados com o desenvolvimento nacional.”E solicitam igualmente “a ADECRU em jeito de direito a resposta, que passe nos mesmos canais de comunicação que tem usado para afirmar a nossa convicção que vem claramente expressa neste posicionamento, que publicamos em órgãos de comunicação.”

A Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais – ADECRU é uma importante organização moçambicana, de caracter popular e académica, reconhecida pelo seu trabalho na luta pelo engajamento democrático e inserção produtiva de diversos actores comunitários na priorização, definição, implementação e avaliação da agenda de desenvolvimento sócio-político, económico e cultural das comunidades rurais.

Somos cidadãos e cidadãs moçambicanas entre mulheres, homens, jovens e profissionais de diversas áreas, na sua maioria oriundos do meio rural, filhos e filhas de camponeses e camponesas de todo o País integrados e articulados na e pela Ação Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais−ADECRU, provenientes de todas as províncias deste País, falantes de diferentes línguas, com experiências distintas e unidos por um ideal comum e maior de luta pelo engajamento democrático e inserção produtiva de diversos actores.

A ADECRU constitui também uma “descoberta de possibilidades comunitárias” humanas e a integração das Comunidades Rurais numa sociedade moçambicana mais justa onde homens e mulheres estejam na mesma linha de dignidade humana. Ao mesmo tempo, a ADECRU propõe-se a ser “um espaço público de libertação de palavra e do exercício da liberdade e uma unidade compreensível” na qual os seus membros “vão-se encontrar, discutir, cooperar, solidarizar-se, propor e multiplicar as suas pequenas acções” para expor e propor iniciativas concretas capazes de levar as comunidades rurais do País e não só, a serem autores do seu destino, a partir de modalidades democráticas e cidadãs na criação de condições viáveis para a existência humana digna. Igualmente, a ADECRU representa um convite para que as pessoas se apropriem de oportunidades e escolhas humanas dignas através das quais possam exercer sua condição de agentes livres e capazes de construir o seu futuro e das gerações vindouras.

Comunidades rurais protagonistas e mais activas na priorização, definição, implementação e avaliação de acções inerentes ao seu soberano desenvolvimento sociopolítico, económico e cultural constitui a missão da nossa luta. Sentido de pertença comunitária; Cooperação comunitária, responsabilidade e integridade; respeito pela diversidade do conhecimento e saber comunitário; realismo, transparência, democraticidade, justiça, autonomia, independência, competência, coordenação, Solidariedade e humanismo são os nossos valores.

Em cumprimento desta missão e observância dos princípios supracitados, a ADECRU tem estado a participar activamente em quase todos os processos e debates sobre a agenda e matriz de desenvolvimento de Moçambique nos últimos 10 anos. Com muita atenção e apreensão tem vindo a acompanhar a nova frente de ataque à soberania de Moçambique e tentativa de manipulação e utilização de organizações da sociedade civil moçambicana em prol de uma agenda oculta que assenta fundamentalmente na alteração do quadro jurídico-legal inerente a gestão e acesso a terra, recursos minerais e energéticos.

Em mais uma intervenção que se anuncia desastrosa e como sempre de forma arrogante, excludente, menos transparente e impositiva, o governo de Moçambique em parceria com os governos do Brasil e Japão, de forma unilateral concebeu e tem vindo a implementar o programa ProSavana.

Em diversas ocasiões, os três governos propõem o estabelecimento um diálogo supérfluo sem pretender nunca discutir questões estruturais de concepção e implementação deste programa. Igualmente, durante os últimos quatro anos, foram sendo forjados diálogos, espaços, mecanismos e grupos de trabalho onde se privilegia a participação de agentes favoráveis ao ProSavana. Muitos desses espaços e processos apresentam-se de “forma assimetricamente estruturados” e organizados, em que as comunidades, os camponeses e até organizações contrárias ou com opiniões divergentes “encontram-se em condições desiguais de defesa de seus direitos e interesses. Sua condição de sujeito activo tem sido muitas vezes negada, sendo transformadas, ora em meros legitimadores dos procedimentos formais e decisões, ora em entraves ao desenvolvimento do Pais”. Tenta-se usar a participação da sociedade civil e das famosas plataformas para legitimar e apoiar a agenda imperialista ostensiva por detrás do ProSavana e das grandes corporações multinacionais, para apropriação das riquezas, delapidação dos recursos naturais (patrimónios culturais e histórico comuns dos povos) desmantelamento dos direitos e domínio do povo moçambicano.

Assim, a ADECRU acusa, com gratidão, interesse e sentido de militância o posicionamento da Plataforma de Organizações da Sociedade civil de Nampula (PPOSC-N), Fórum de ONGs do Niassa (FONAGNI), o Fórum de ONGs da Zambézia (FONGZA) e Rede de Organizações para Ambiente e Desenvolvimento Comunitário Sustentável (RADEZA). O mesmo representa uma forma de exercicio do direito a livre expressao e pensamento que deve ser apoiado e encorajado.

O Conselho de Coordenaçao Politico-Associativa da ADECRU reunido no dia 14 de Janeiro de 2016, na presença da Coordenação Excutiva e da sua unidade de pesquisa e formação, apreciou e analisou o conteudo do posicionamento em referência, tendo decidido, em observância do estatuído na Lei Nº 18/91 (LEI DE IMPRENSA) de 10 de Agosto de 1991,artigo 33 que versa sobre o Direito de resposta”, que o mesmo não tem nenhuma “relação útil com o conteúdo” do artigo da ADECRU intitulado “Depois de desperdiçados mais de 560 milhões de Ienes para Elaboração do Plano Director do Prosavana, os governos optam pela cooptação da Sociedade Civil” que supostamente lhe deu causa, o qual pode ser acedido em: https://adecru.wordpress.com/2016/01/11/depois-de-desperdicados-mais-de-560-milhoes-de-ienes-para-elaboracao-do-plano-direc-tor-do-prosavana-os-governos-optam-pela-cooptacao-da-sociedade-civil/.

O documento em apreço não representa nenhuma resposta, desmentido ou retificação ao conteúdo ou questões de fundo apresentadas no mesmo artigo. Antes pelo contrário, confirma o envolvimento institucional da Plataforma de Organizações da Sociedade civil de Nampula (PPOSC-N), Fórum de ONGs do Niassa (FONAGNI), o Fórum de ONGs da Zambézia (FONGZA) e Rede de Organizações para Ambiente e Desenvolvimento Comunitário Sustentável (RADEZA) na organização do referido encontro.

Igualmente, o Conselho de Coordenação Politico-Associativa da ADECRU, deliberou não dar provimento ao pedido de direito de resposta e por via disso comunica que não irá passar “nos mesmos canais de comunicação que tem usado para afirmar” a vossa “convicção que vem claramente expressa neste posicionamento,” alegadamente publicado em órgãos de comunicação.

Entretanto, o Conselho de Coordenaçao Politico-Associativa da ADECRU notifica a Plataforma de Organizações da Sociedade civil de Nampula (PPOSC-N), Fórum de ONGs do Niassa (FONAGNI), o Fórum de ONGs da Zambézia (FONGZA) e Rede de Organizações para Ambiente e Desenvolvimento Comunitário Sustentável (RADEZA), para que, “no prazo de três dias úteis, desejando, reelaborem, nos termos legais”, o seu posicionamento no exercício do seu direito de resposta.

Aproveitamos esta oportunidade para reafirmar o nosso engajamento e compromisso com o desenvolvimento das comunidades rurais e defesa dos seus direitos, sonhos, aspirações e dignidade. Seguimos por outro lado, firmes na construção e fortalecimento de nossas alianças estratégicas e renovação de nosso engajamento e lutas comunitárias, assegurando que as comunidades sejam protagonistas e mais engajadas no desenvolvimento soberano e sustentado.

A ADECRU saúda, encoraja, solidariza-se e apoia incondicionalmente todas as lutas incansáveis das comunidades em curso no País e no mundo em defesa da dignidade, justiça social e acesso e controlo produtivo dos bens da natureza, entre os quais: terra, água, florestas, patrimónios históricos e culturais. Queremos igualmente deixar vincado que nossa esperança pela vitória dos povos oprimidos e vítimas das políticas neoliberais é inesgotável e para a sua conquista dirigimos todo o nosso esforço e apoio.

No êxito desta luta estão também as nossas esperanças e uni-las-emos solidariamente as dos pobres e despossuídos de Moçambique e do mundo inteiro, pondo todas as nossas forças e inteligência ao serviço do seu triunfo inevitável e construção de justiça baseada num poder popular, que coloque homens e mulheres na mesma linha de dignidade humana.

Maputo, 15 de Janeiro de 2016

Conselho de Coordenação Politico-Associativa

ADECRU: Rua da Resistência, Nr 1475, Bairro da Malhangalene, Cidade de Maputo

Contactos: adecru2007@gmail.com / 00258- 827400026/00258- 821225570

 

Advertisements

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: