Arquivo | Setembro, 2016

Declaração do II Encontro Unitário das Comunidades Rurais

30 Set

Com a presença de cerca de 200 participantes (militantes da ADECRU organizados em grupos de bases, e animadores da Justiça e Paz de Nampula e Nacala) em representação das comunidades camponesas e rurais dos Corredores de Nampula e Beira, em particular das províncias de Tete, Zambézia, Manica e Nampula, e com objectivo de promover uma discussão que possa contribuir para o aumento da consciência cívica e participação democrática das comunidades rurais no processo de desenvolvimento, reunimo-nos no II Encontro Unitário das comunidades rurais, organizado pela Acção Académica para o Desenvolvimento Rural em parceria com a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Nampula e a Comissão de Justiça e Paz de Nacala, entre os dias 19 e 20 de Setembro de 2016, no Complexo Malaya, na vila sede do distrito de Malema, província de Nampula.
O encontro unitário decorreu numa altura em que Moçambique, em particular o Corredor de Nacala, foi transformado em epicentro dos investimentos em agronegócio e mineração e, a cobiça por recursos naturais tem vindo a crescer de forma exponencial constituindo novas oportunidades para a expansão e acumulação de capital por megaprojectos.
Neste encontro, analisamos a conjuntura nacional e constatamos o seguinte:
1. Existência de usurpação de terras nas comunidades camponesas e rurais por grandes investimentos de agronegócios e mineração que têm provocado deslocamentos involuntários e empobrecimento das comunidades;

2. Membros dos governos, autoridades locais e líderes comunitários, tomam posições que muitas vezes favorecem os grandes investimentos e não acautelam devidamente a defesa dos direitos das comunidades no acesso à terra, água entre outros recursos causando a quebra dos laços históricos e culturais;

3. Existência de constantes ameaças por autoridades locais, coaptação e marginalização dos líderes locais e militantes nas comunidades rurais que se opõem ou que apresentam opinião contrária perante os grandes investimentos;

4. A maior parte dos megaprojectos são implementados nas comunidades sem a devida realização de consultas públicas. Também tendem de forma contínua a desrespeitar os valores e patrimónios culturais (cemitérios e lugares sagrados) dos povos;
Assim diante dos desafios arrolados propomos as seguintes alternativas:
1. Nós, as comunidades camponesas e rurais do Corredor de Nacala e da Beira, questionamos o modelo de desenvolvimento que nos é imposto baseado no agronegócio. Temos o entendimento de que este modelo tem como base a expansão e acumulação de capitais por parte dos grandes investidores e nós dependentes da terra, água e florestas somos servidos como trampolim para a produção de lucros dessas grandes empresas. Desta feita, desconhecemos totalmente a existência deste modelo excludente e discriminatório e exigimos a introdução de um modelo participativo que nos olhe como actores fundamentais no processo de desenvolvimento e não como beneficiários e que respeite os nossos bens e patrimónios culturais.

2. É do nosso entendimento que neste País somos 70% de pessoas que vivem nas zonas rurais e que 80% trabalham na agricultura, pelo que, exigimos do governo e das autoridades locais junto dos investidores a investirem no pequeno camponês e a introduzir iniciativas locais para o desenvolvimento das comunidades camponesas e rurais.

3. Reiteramos a nossa posição contra o Programa ProSavana, plantações florestais da Green Resources, Portucel e a Nova Aliança para Segurança Alimentar e Nutricional do G8 que tem constantemente gerado impactos nefastos para as nossas vidas os quais estão associados a usurpação de terra, aniquilamento dos nossos patrimónios culturais e confiscação de nossas oportunidades de desenvolvimento.
4. Reafirmamos a nossa determinação em fortalecer o nosso compromisso pela defesa dos nossos patrimónios culturais e recursos, tornando-os cada dia como a única via para produzir alimentos para alimentar as famílias moçambicanas, desenvolver actividades de rendimento ao nível local para sustentar as nossas famílias contribuindo, assim, para o desenvolvimento das comunidades rurais e do País em geral.

5. Enquanto comunidades camponesas e rurais residentes nos Corredores de Desenvolvimento da Beira e Nacala continuaremos engajadas no nosso compromisso, estabelecendo alianças e acções de solidariedade através das nossas caravanas com as comunidades e movimentos de campos (nacionais e internacionais) por forma a garantir de forma autónoma o nosso próprio desenvolvimento.

Comunidades Rurais Activas e Engajadas na Defesa dos seus Bens e Patrimónios Seculares (Água, Terra e Floresta)
Malema, 20 de Setembro de 2016

Comunidades camponesas e rurais juntam-se na caravana de solidariedade às vítimas dos megaprojectos no Corredor de Nacala

20 Set

img-20160920-wa0002 [Malema,20 de Setembro 2016] – Cerca de 200 militantes da ADECRU organizados em grupos de bases e animadores da Justiça e Paz da Arquidiocese de Nampula e Nacala, em representação das comunidades camponesas e rurais das províncias de Tete, Zambézia, Manica e Nampula juntaram-se, ontem, dia 19 de Setembro, em duas caravanas de solidariedade, às comunidades afectadas por grandes investimentos e políticas de “desenvolvimento” no Corredor de Nacala com objectivo único de estimular a troca de saberes sobre a realidade que enfrentam, incentivando a solidariedade entre a população em defesa da terra e das suas riquezas naturais.

A primeira caravana partiu da cidade de Nampula e escalou, numa primeira etapa, a comunidade de Intatapila, na localidade de Nahipa, no distrito de Mecuburi. Nesta comunidade, a população partilhou os impactos do avanço das plantações florestais da Green Resoruces nas suas machambas e territórios.
                                                                          Clamor das comunidades
“A Green Resources chegou nesta comunidade em 2009. Não houve nenhuma consulta comunitária, apenas começou a arrancar as terras e destruir casas das pessoas que viviam aqui onde hoje há plantações. Revelou AL,* animador de Justiça e Paz da Arquidiocese de Nampula.
Outrossim, com as plantações verifica-se neste momento muita criminalidade na comunidade como avança DP,* militante da ADECRU, residente em Intatapila “a rainha permitiu a entrada dessas plantações para acabar com a ladroagem mas hoje estamos a verificar que isso aumentou. Por exemplo, nesta zona onde há plantações não se pode passar a partir das 16 horas, há muitos bandidos. Estamos a ver que ao invés de nos trazer soluções, os problemas aumentaram.”
Entretanto, mais do que estes problemas ora avançados FZ,* membro desta comunidade, queixa-se da falta de vantagens comunitárias face aos eucaliptos “quando a empresa chegou disseram-nos que teríamos emprego e construiriam escolas, mas até agora nada disso foi feito, para termos emprego era necessário oferecer um cabrito ou então mil meticais.”
Dados em poder da ADECRU indicam que a Green Resources é uma empresa norueguesa registada no País como Lúrio Green Resources e foi-lhe concedida o Direito de Uso e Aproveito de Terra (DUAT) pelo executivo moçambicano em 2009, numa área de 126.000 hectares em cinco distritos da província de Nampula, cujo processo não respeitou os princípios de transparência e de participação pública dos cidadãos e das comunidades directamente atingidas. Na comunidade de Intatapila, por exemplo, esta empresa já tem 178 hectares ocupados de eucaliptos e como consequência, mais de 200 famílias perderam suas terras onde erguiam suas casas e faziam suas machambas para produção de diversas culturas para sua sobrevivência.

Na segunda etapa, a mesma caravana visitou a comunidade de Mathária, no distrito de Ribaué, onde cerca de 250 famílias perderam suas machambas para dar lugar a implantação do modelo 4 do ProSavana.
JM,* um dos líderes comunitários disse a ADECRU que “ os camponeses destas zonas foram arrancados suas terras pela Mathária Emprendimento e empurrados para terras arenosas onde hoje não conseguem produzir o suficiente para seu auto-sustento”.
Outra testemunha que viveu de perto as acções desta empresa a desenrolarem desde o princípio até os dias que correm é a senhora MG,* membro desta comunidade que revelou que “na terra de onde fomos tirados havia cemitérios, casas, cajueiros, mas a comunidade perdeu tudo isso e nunca sequer foi compensada.”
A Mathária Empreendimento é uma empresa que recebeu financiamento do Fundo da Iniciativa de Desenvolvimento do ProSAVANA (ProSAVANA Development Initiative Fund – PDIF) e usurpou terras de mais de 200 famílias na comunidade de Mathária para dar lugar a produção de soja .

Dramas arrepiantes encontrados no decurso da segunda caravana

Por seu turno, a segunda caravana partiu de Malema-sede para a comunidade 19 de Outubro. Trata-se de uma zona afectada por MOZACO, uma empresa do ramo de agronegócio que está a incrementar a plantação do algodão e soja no âmbito da implementação da Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional em \Africa.
“Essa empresa instalou-se na nossa comunidade sem nenhuma consulta pública e desalojou-nos sem nenhuma indeminização. Hoje por não termos um lugar para onde irmos, vivemos aqui neste pântano entregues à nossa sorte’’, disse EV,* mãe de 5 filhos, militante da ADECRU e residente na comunidade 19 de Outubro. AF,* outro militante residente na mesma comunidade afirma que “perdemos a nossa igreja e até cemitério nós não podemos mais sepultar os nossos defuntos porque a MOZACO não nos permite. O nosso pedido é que nos tirem desse pântano porque nós passamos mal sempre que chove e vivemos em condições desumanas.”
A comunidade de Namela que estava na mira para ser afectada pelas actividades da MOZACO partilhou a sua experiência de resistência contra o avanço desta empresa sobre seus territórios “nós negamos e negaremos até a nossa morte o avanço da empresa MOZACO sobre as nossas terras onde habitamos e praticamos a nossa agricultura’’ disse AS,* militante da ADECRU residente na comunidade 19 de Outubro.
Uma militante da ADECRU integrante da Caravana referiu que: “ fui chamada de maluca quando removi todos os marcos que agricultura e a MOZACO haviam colocado sobre as nossas terras e coloquei-os no tractor que eles traziam’’.
Nesta comunidade muitos foram perseguidos e intimidados por desafiar as empresas e as autoridades governamentais pela recusa do avanço destes megaprojectos sobre os seus territórios em defesa da terra, água e floresta.
Os participantes da segunda caravana partilharam as suas pautas de lutas diárias e afiançaram-nos que o combate contra a usurpação da terra, violação dos direitos humanos, o desrespeito pelos patrimónios históricos das comunidades constitui uma demanda que deve envolver as regiões afectadas e não afectadas tanto pela mineração, assim como pelo agronegócio a escala nacional.
As caravanas constituem o momento de formação da consciência através de aprofundamento do conhecimento da realidade das comunidades que antecede o II encontro unitário das comunidades rurais que acontece, hoje,20, na vila sede de Malema, no qual participam cerca de 200 pessoas para traçar estratégias de luta, resistência e discutir alternativas sustentáveis para o seu próprio desenvolvimento.

AL,* DP,* FZ,* JM,* AF,* EV* e AS* são iniciais dos nomes das fontes que por razões de preservação das suas identidades foram omissos.

NB: Este artigo foi produzido no âmbito da implementação das actividades da ADECRU em parceria com APN, WE EFFECT, SIEMENPUU e GGF.

As Informações que constam deste artigo não reflectem necessariamente as opiniões dos parceiros da ADECRU 

COMUNIDADES RURAIS REUNEM-SE EM DEFESA DA TERRA E CONSTRUÇÃO DE ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO

19 Set

Comunicado de Imprensa

Malema, 19 de Setembro de 2016−Cerca de 200 pessoas, entre militantes da ADECRU organizados em grupos de bases e animadores de Justiça e Paz de Nampula e Nacala em representação das comunidades camponesas e ruais dos distritos das províncias de Manica, Tete e Nampula, participam nos dias 19 e 20 de Setembro nas acções de mobilização e formação da consciência sobre cidadania e direitos humanos no âmbito do encontro unitário de comunidades rurais em defesa da terra e construção de alternativas nos Corredores da Beira e de Nacala.

Com o objectivo de contribuir para o aumento de consciência cívica e participação democrática das comunidades rurais no processo de desenvolvimento do País para controlo de políticas públicas e defesa dos seus direitos de terra, água, floresta e outros bens naturais, o encontro unitário de comunidades rurais em defesa da terra e construção de alternativas decorre na vila sede de Malema e é organizado pela Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) em parceria com a Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Nampula (CaJuPaNa) e a Comissão Diocesana de Justiça e Paz de Nacala (CDJPN).

Para ADECRU, CaJuPaNa e CDJPN este encontro constitui um espaço de troca de saberes comunitários e de conhecimentos para que as comunidades se engajem e participem democraticamente na defesa dos seus direitos e no combate a todas formas de injustiça. Igualmente, espera-se que sejam identificadas e discutidas estratégias de resistência e enfrentamento ao avanço dos investimentos sobre os territórios das comunidades e alternativas sustentáveis para o desenvolvimento soberano das comunidades rurais.

Durante as oficinas recentemente realizadas pela ADECRU e CaJuPaNa constatou-se que a maior parte das comunidades camponesas dos Corredores da Beira e de Nacala (províncias de Manica, Sofala, Tete, Zambézia e Nampula) sofreram a violação dos seus direitos traduzidos em expropriação de terras, reassentamentos arbitrários e involuntários, deslocamento de comunidades camponesas para terras inférteis, falta de unidades sanitárias adequadas e escolas básicas.

O encontro unitário de comunidades rurais em defesa da terra e construção de alternativas é antecedido pela realização de duas caravanas de solidariedade no dia 19 de Setembro às comunidades afectadas por grandes projetos de investimentos e políticas de desenvolvimento no chamado Corredor de Nacala. A primeira caravana partirá da cidade de Nampula e visitará a comunidade de Intatapila e de Napai II na localidade de Nahipa, no distrito de Mecuburi, atingidas pela Green Resource. Também visitará a comunidade de Mathária, no distrito de Ribaué, atingida pela implementação do modelo 4 do programa ProSavana. A segunda caravana vai partir da vila sede do distrito de Malema e visitará a comunidade 19 de Outubro afectada pela Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutrição em África.

Este encontro unitário está integrado num conjunto de encontros com comunidades dos Corredores da Beira e de Nacala, que a ADECRU, CAJuPaNa, CDJPN têm vindo a realizar nos últimos meses num processo de mobilização, auto-organização, engajamento e articulação comunitária, com o objectivo de contribuir para o aprofundamento e ampliação do processo de formação e organização, fortalecendo o debate público e democrático sobre os desafios e as alternativas de desenvolvimento soberano do País.

Para mais informações:

Clemente Ntauazi: 827400026| clemententauazi@gamil.com
Perito Alper: 821225570 |alperito2@gmail.com
Website:
Email geral: adecru2007@gmail.com