Declaração do II Encontro Unitário das Comunidades Rurais

30 Set

Com a presença de cerca de 200 participantes (militantes da ADECRU organizados em grupos de bases, e animadores da Justiça e Paz de Nampula e Nacala) em representação das comunidades camponesas e rurais dos Corredores de Nampula e Beira, em particular das províncias de Tete, Zambézia, Manica e Nampula, e com objectivo de promover uma discussão que possa contribuir para o aumento da consciência cívica e participação democrática das comunidades rurais no processo de desenvolvimento, reunimo-nos no II Encontro Unitário das comunidades rurais, organizado pela Acção Académica para o Desenvolvimento Rural em parceria com a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Nampula e a Comissão de Justiça e Paz de Nacala, entre os dias 19 e 20 de Setembro de 2016, no Complexo Malaya, na vila sede do distrito de Malema, província de Nampula.
O encontro unitário decorreu numa altura em que Moçambique, em particular o Corredor de Nacala, foi transformado em epicentro dos investimentos em agronegócio e mineração e, a cobiça por recursos naturais tem vindo a crescer de forma exponencial constituindo novas oportunidades para a expansão e acumulação de capital por megaprojectos.
Neste encontro, analisamos a conjuntura nacional e constatamos o seguinte:
1. Existência de usurpação de terras nas comunidades camponesas e rurais por grandes investimentos de agronegócios e mineração que têm provocado deslocamentos involuntários e empobrecimento das comunidades;

2. Membros dos governos, autoridades locais e líderes comunitários, tomam posições que muitas vezes favorecem os grandes investimentos e não acautelam devidamente a defesa dos direitos das comunidades no acesso à terra, água entre outros recursos causando a quebra dos laços históricos e culturais;

3. Existência de constantes ameaças por autoridades locais, coaptação e marginalização dos líderes locais e militantes nas comunidades rurais que se opõem ou que apresentam opinião contrária perante os grandes investimentos;

4. A maior parte dos megaprojectos são implementados nas comunidades sem a devida realização de consultas públicas. Também tendem de forma contínua a desrespeitar os valores e patrimónios culturais (cemitérios e lugares sagrados) dos povos;
Assim diante dos desafios arrolados propomos as seguintes alternativas:
1. Nós, as comunidades camponesas e rurais do Corredor de Nacala e da Beira, questionamos o modelo de desenvolvimento que nos é imposto baseado no agronegócio. Temos o entendimento de que este modelo tem como base a expansão e acumulação de capitais por parte dos grandes investidores e nós dependentes da terra, água e florestas somos servidos como trampolim para a produção de lucros dessas grandes empresas. Desta feita, desconhecemos totalmente a existência deste modelo excludente e discriminatório e exigimos a introdução de um modelo participativo que nos olhe como actores fundamentais no processo de desenvolvimento e não como beneficiários e que respeite os nossos bens e patrimónios culturais.

2. É do nosso entendimento que neste País somos 70% de pessoas que vivem nas zonas rurais e que 80% trabalham na agricultura, pelo que, exigimos do governo e das autoridades locais junto dos investidores a investirem no pequeno camponês e a introduzir iniciativas locais para o desenvolvimento das comunidades camponesas e rurais.

3. Reiteramos a nossa posição contra o Programa ProSavana, plantações florestais da Green Resources, Portucel e a Nova Aliança para Segurança Alimentar e Nutricional do G8 que tem constantemente gerado impactos nefastos para as nossas vidas os quais estão associados a usurpação de terra, aniquilamento dos nossos patrimónios culturais e confiscação de nossas oportunidades de desenvolvimento.
4. Reafirmamos a nossa determinação em fortalecer o nosso compromisso pela defesa dos nossos patrimónios culturais e recursos, tornando-os cada dia como a única via para produzir alimentos para alimentar as famílias moçambicanas, desenvolver actividades de rendimento ao nível local para sustentar as nossas famílias contribuindo, assim, para o desenvolvimento das comunidades rurais e do País em geral.

5. Enquanto comunidades camponesas e rurais residentes nos Corredores de Desenvolvimento da Beira e Nacala continuaremos engajadas no nosso compromisso, estabelecendo alianças e acções de solidariedade através das nossas caravanas com as comunidades e movimentos de campos (nacionais e internacionais) por forma a garantir de forma autónoma o nosso próprio desenvolvimento.

Comunidades Rurais Activas e Engajadas na Defesa dos seus Bens e Patrimónios Seculares (Água, Terra e Floresta)
Malema, 20 de Setembro de 2016

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