EXPLORAÇÃO DO MINÉRIO DE FERRO EM TETE: ACTIVIDADES EM MARCHA SEM APROVAÇÃO POPULAR

28 Dez

p1070684[Tete, 28 de Dezembro de 2016] – Quatro anos depois de ter-se testemunhado convulsões sociais na província de Tete como consequência do avanço da indústria mineira, a Capitol Rasoures Lda, está  desenvolver suas actividades de “pesquisa” com vista a extracção do minério de ferro sem aprovação popular nas comunidades do distrito de Chiuta

“Fomos apenas surpreendidos com placas fixadas em vários espaços da nossa comunidade indicando a presença da Capitol Resources e, de seguida vemos camiões da empresa a circularem nesta nossa comunidade mas em nenhum momento fomos explicados o que, na verdade, vai acontecer aqui na nossa zona. Ouvi dizer que vai-se esta empresa vai explorar ferro, porém, eu e muitos que estão aqui no encontro não sabemos concretamente o que está acontecer”.
Esse pronunciamento foi levantado pela maioria dos participantes aquando da realização de oficinas abertas da Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais-ADECRU e Associação de Apoio e Assistência Jurídica as Comunidades (AAAJC) nas comunidades de Mbuzi e Massamba. E de forma repetitiva a população se questionava sobre a presença da Capitol Resources na sua comunidade.
A Lei de Minas Nº 20/2014 de 18 de Agosto advoga a obrigatoriedade de uma informação prévia às comunidades sobre o início de prospecção e pesquisa, bem como da necessidade do seu reassentamento para tal fim. E, reconhece-se a todos os níveis a participação pública como um procedimento de grande importância e elo de comunicação entre os proponentes de grandes projectos, os órgãos governamentais, a sociedade civil e as comunidades locais.
Para ADECRU e AAAJC, todo investimento que gere impactos sobre o meio geológico, ecológico, o uso da terra, recursos hídricos, meio ambiente, a qualidade do ar atmosférico, o meio socioeconómico, bem como, o património cultural antes de iniciar com as suas actividades deve-se privilegiar a realização de consultas públicas nas comunidades locais onde vai ser implementada a tal iniciativa.

No caso da Capital Resources, segundo os participantes das oficinas abertas, a empresa acompanhada pelo governo local apenas realizou algumas reuniões de natureza pública, sem revelar muitos detalhes de interesse para as comunidades afectadas em Mbuzi e Massamba.

A participação das comunidades afectadas pelos megaprojectos contribui para o exercício de identificação do impacto das actividades na vida e no meio ambiente em que as mesmas estão inseridas. Outrossim, a falta de conhecimento sobre os instrumentos legais que tutelam a sua participação nas actividades projectadas para o seu território constitui o principal desafio destas comunidades. As reuniões realizadas em Mbuzi e Massamba, foram exemplos inequívocos dessa fragilidade visto que, segundo os participantes da oficina, os populares foram exigidos a assinar papéis em branco e listas de presenças que nunca tiveram um esclarecimento profundo sobre o seu propósito.

“Fomos convocados uma vez para participar de uma reunião organizada pelo Governo local e a empresa Capitol Resources Limitada e não tivemos muito esclarecimento sobre o que vai acontecer na nossa comunidade. Neste dia pediram-nos para assinarmos umas listas em branco e nós assinamos. E quando perguntamos qual era a sua finalidade disseram-nos que serviria para sermos conhecidos no posto administrativo, no distrito e na província para facilitar a atribuição de emprego da parte da empresa, mas até hoje “nem água vem e nem água vai” afirmou um dos afectados pelo projecto de ferro em Mbuzi.
Todos os questionamentos levantados pelos populares relacionados com reassentamento, indeminizações, direitos e outros processos em torno do avanço das actividades da Capitol Resources nas suas comunidades lhes foram renegadas tanto pela empresa bem como pelas estruturas governativas locais. Para ADECRU e AAAJC essa atitude demostrada pelo proponente do projecto remete uma ignorância grosseira por parte deste, aos princípios vinculados nos artigos 6, 7 e 8 relativos a máxima divulgação, transparência e participação democrática estatuídos na Lei do Direito à Informação que são fundamentais para a participação comunitária e controlo social de políticas públicas de desenvolvimento.
Informações apuradas pela ADECRU e AAAJC indicam que a Capitol Resources é uma empresa pertencente ao grupo Australiano Baobab Resources que é subsidiária de 5 empresas nomeadamente Maputo Minerals Limited, Mozambique Limited, Capitol Resources Lda, Baobab Mining Services Pty Ltd e Mayfair Exploração Mineral Lda. Esta dedica-se na investigação e análise de oportunidades geológicas em Moçambique e os seus projectos incluem a exploração de ferro, ouro, fosfato, cobre e níquel.
O projecto de exploração de Ferro localiza-se a 55 km no nordeste da capital provincial de Tete em três áreas nos distritos de Chiuta e Moatize, onde se pretende explorar este recurso numa quantidade avaliada em cerca de 482 milhões de toneladas. A empresa ostenta actualmente três licenças a 100%, nomeadamente: licença 1032L autorizada no dia 04 de Julho de 2010, 1033L autorizada no dia 25 de Julho de 2010 e esta última 1035L foi autorizada a 04 de Julho de 2005. (1)

Famílias na comunidade de Mbuzi na mira de um reassentamento involuntário
A comunidade de Mbuzi que está dentro da área concessionada tal como a comunidade de Massamba, já foi abordada em alguns dos encontros que para dar lugar ao desenvolvimento das actividades da Capitol Resources a comunidade deverá abandonar as suas áreas. Estas famílias apenas sabem que serão movidas para a comunidade de Muchena e a empresa de forma surpreendente fez limpeza e identificou este local como espaço onde serão alojadas as famílias abrangidas pelas actividades da empresa, mas desconhecem por completo qualquer processo consensual em torno da sua deslocação bem como todos os direitos que recaem sobre elas resultantes do avanço desta empresa sobre os seus territórios com a finalidade de extrair o minério de ferro.
Além desta movimentação, segundo a comunidade local, o acto representará uma grande perda social e económica, visto que consubstanciará na usurpação de suas fontes seculares de vivência e degradação das suas vidas.

Eu nasci e vivo aqui em Mbuzi. Os meus progenitores também são daqui. E sem mais nem menos, de forma repentina, estão a me dizer que eu e a minha família devemos sair daqui para vivermos num outro sítio a fim de que comecemos tudo de zero. Isso é complicado… Lamentou um dos residentes de Mbuzi.
Assumindo todas as preocupações levantadas pelas comunidades de Mbuzi e, até mesmo, as de Massamba durante as oficinas, esta falta de observância escrupulosa de princípios que garante a participação das comunidades abrangidas na sua maioria, poderá conduzir para o surgimento de convulsões socais à semelhança, ou piores, do que aconteceu nos distritos de Moaztize e Marara que foram fustigados com a exploração do carvão mineral pelas empresas Vale Moçambique e a indiana Jindal. Este facto poderá igualmente colocar uma nuvem de incertezas quanto ao respeito pelos direitos e benefícios resultantes do processo de reassentamento.

Na tentativa de ouvir a versão da Capitol Resources Limitada a nível da Província de Tete todos os esforços envidados redundaram no fracasso até a data de publicação deste artigo.

(1) http://www.baobabresources.com/files/BAO_AIMRelease20130723_Changara.pdf

 

Artigo produzido no âmbito do projecto “Movimento dos Atingidos por Megaprojectos” financiado pela Fundação SIEMENPUU

 

 

As Informações que constam deste artigo não reflectem necessariamente as opiniões dos parceiros da ADECRU

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