Carta das Famílias Camponesas das Comunidades de Intatapila e Napai II

22 Fev

Sua Excelência Senhor Administrador do distrito de Mecuburi,
Hilário Dinis Tomás Anapacala

Assunto: Solicitação para devolução de terras, respeito e realização dos direitos e dignidade humana no contexto da instalação da unidade de produção de Intatapila pela empresa Lúrio Green Resources

Carta das famílias camponesas das comunidades de Intatapila e Napai II

Exmo Senhor Administrador Hilário Anapacala

Nós, famílias camponesas de Intatapila e Naipai II, reunidos no dia 29 de Julho de 2016, na comunidade de Intatapila, na localidade de Nahipa, distrito de Mecuburi, debatemos e reflectimos sobre os impactos do avanço das plantações florestais nas nossas terras no âmbito implantação do projecto de “produção e transformação de diversos produtos florestais incluindo a produção de energia e sequestro do dióxido de carbono” pela empresa norueguesa Green Resources, registada no Pais como Lúrio Green Resources.

Esta empresa foi atribuída em 2009, pelo governo de Moçambique, o Direito de Uso e Aproveito de Terra numa área de 126.000 hectares em cinco distritos da província de Nampula, cujo processo não respeitou os princípios da transparência e da participação pública dos cidadãos e das comunidades diretamente atingidas. É assim, que o contracto e o estudo de impacto ambiental nunca foram do domínio público das famílias e das comunidades afectadas por este projecto, não obstante ter sido celebrado em nome do interesse público supostamente com a finalidade de combater a pobreza e desenvolver as comunidades.

O processo de implementação deste projecto tem sido feito num contexto de persistente violação dos direitos e liberdades fundamentais das famílias afectadas por este empreendimento, as quais viviam em terras ricas e férteis, com abundante biodiversidade. A consulta comunitária foi, desde o início, mal conduzida e registou várias e sucessivas irregularidades, o que culminou com o incumprimento de acordos, promessas e compromissos firmados connosco: famílias camponesas destas e de outras comunidades abrangidas.

Com a promessa de emprego, de desenvolvimento das nossas comunidades e de melhoria das nossas condições de vida, esta empresa solicitou, em consulta pública acompanhada pelas autoridades comunitárias, distritais e provinciais, uma área de 30 hectares para instalação da sua unidade de produção na comunidade de Intatapila. Porém, para nossa surpresa, a Lúrio Green Resources não cumpriu com a sua própria promessa em várias matérias. A indemnização das famílias com machambas e culturas na área de 30 hectares ocupada por esta empresa com o consentimento das comunidades foi arbitrária e teve muitas irregularidades, as quais temos vindo a denunciar e reportar. Por exemplo, houve manipulação das informações, destruição de várias culturas, falsas promessas de construção de infra-estruturas sociais como escolas, posto de saúde, fontenários, etcc… e, o mais grave, a expansão e ocupação das nossas machambas.

É assim que anualmente, esta empresa vem-se expandindo para novas áreas de Intatapila e Napai II, ocupando, neste momento, cerca de 178 hectares de terra nestas duas comunidades. Desde então, milhares de famílias camponesas são anualmente expulsas das nossas terras para dar lugar a expansão da unidade de produção de eucaliptos desta firma e a pobreza está a piorar. Na verdade, o que vem acontecendo connosco é muito triste e gravíssimo.

Em virtude das persistentes injustiças a que estamos sujeitos com a permanente violação dos nossos direitos e liberdades fundamentais, nós, famílias camponesas das comunidades, atingidas por este projecto de plantações florestais e sequestro de carbono da Lúrio Green Resources, em aliança com as organizações da sociedade civil incluindo a imprensa, temos vindo a denunciar esta empresa por usurpar a nossa terra e outros recursos, más práticas e os abusos cometidos, agravando, cada vez mais, as péssimas condições de vida em que vivemos.

Por isso, nós, famílias camponesas destas comunidades, temos solicitado apoios junto das organizações da sociedade civil e da imprensa. Igualmente temos alertado que todas as nossas tentativas e esforços empreendidos junto desta empresa e das autoridades comunitárias e governamentais para a resolução dos problemas não têm sido respondidos favoravelmente. Todas as diligências efectuadas e os alertas lançados por nós e por diversas organizações têm sido muitas vezes ignorados.

Face a contínua violação dos nossos direitos sobre a terra e nossos bens naturais perpetrada pela Lúrio Green Resources no âmbito da expansão do seu projecto, nós, mulheres, homens e jovens residentes nas comunidades de Intatapila e de Napai II, vimos por meio desta carta denunciar, uma vez mais, esta empresa e todas as suas acções, solicitando igualmente o respeito e realização dos nossos direitos e da dignidade humana.

A Constituição da República de Moçambique e a Lei de Terra garantem-nos o direito consuetudinário de uso e aproveitamento de terra, de participação e consentimento informado no âmbito da aprovação dos investimentos a serem implementados nas comunidades em que vivemos. Mesmo com estes direitos assegurados, as nossas machambas, culturas, casas e territórios têm sido invadidas, expropriadas e apropriadas pela Lúrio Green Resources e vivemos sob permanente ameaça de usurpação dos nossos recursos naturais por empresas e projetos que utilizam a violência burocrática, técnica e a retorica do desenvolvimento para ocupar e exercer o domínio e controlo da nossa terra. Este e outros direitos estão sendo ameaçados e violados sistematicamente pela Lúrio Green Resoruces e infelizmente as autoridades governamentais competentes continuam silenciosas.

Por toda esta situação aqui exposta, nós, famílias camponesas das comunidades de Intatapila e de Napai II, denunciamos o avanço contínuo das plantações florestais da Lúrio Green Resources sobre as nossas machambas e terras e, a prevalência do incumprimento das promessas de emprego, da melhoria das nossas condições de vida, violando constantemente o respeito pelos nossos direitos e liberdades fundamentais. Igualmente, solicitamos por meio desta carta a intervenção urgente de sua Excelência Senhor Administrador do Distrito de Mecuburi e das autoridades competentes para que façam prevalecer a Constituição da República de Moçambique, a lei e sobretudo os nossos direitos e dignidade.

Exigimos que os governantes, as instituições do Estado e a própria empresa façam valer os nossos direitos constitucionais e todas as leis que nos protegem. Igualmente esperamos contar com a solidariedade de todas as organizações da sociedade civil e dos mais diferentes setores da sociedade que também lutam por direitos e justiça, para que possamos ter controlo das nossas terras e recursos e garantir o respeito pela nossa dignidade humana.

Comunidade de Intatapila, 29 de Julho de 2016
Distrito de Mecuburi, província de Nampula

C/c de:

S. Excelência Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
S. Excelência Governador da Província de Nampula
S. Excelência Embaixador/a da Noruega em Moçambique
S. Excelência Director Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural de Nampula
Exmo. Senhor Director da Empresa Lúrio Green Resources
Exmo. Senhor Provedor da Justiça
Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Agricultura, Assuntos Sociais e Ambiente da Assembleia da República
Exmo Senhor Presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos
Exmo. Senhor Presidente da Localidade de Nahipa
Exma. Senhora Coordenadora da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Nampula
Exmo. Senhor Coordenador da Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais

Advertisements

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: