ADECRU PARTICIPA NO ENCONTRO REGIONAL DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE SOBERANIA ALIMENTAR E DAS SEMENTES

29 Jun

Harare, 27 de Junho de 2017 – Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), representado pelo seu Coordenador Nacional da, Jeremias Vunjanhe, participa entre os dias 28, 29 e 30 de Junho corrente do encontro regional da sociedade civil sobre o estágio actual das leis e políticas de harmonização de sementes na África Austral.
O encontro que decorre na capital zimbabwena, Harare, conta com a participação de cerca de 50 participantes em representação de movimentos sociais, organizações de camponeses e da sociedade civil de Angola, África do Sul, Lesotho, Malawi, Tanzânia, Suazilândia, Uganda, Zâmbia, Zimbabwe. Além da ADECRU, Moçambique também faz-se representar pela União Nacional de Camponeses (UNAC).
Subordinado ao tema: Sociedade Civil: Rumo a Soberania Alimentar e das Sementes, o encontro pretende discutir as várias leis e políticas regionais de harmonização relativa às sementes e à protecção das variedades de plantas (PVP), na medida em que estas tendem a afectar a região da África Austral;
Vai ainda compartilhar os conhecimentos e informações sobre as leis harmonizadas de sementes e de protecção de novas variedades de plantas, assim como, a sua implicação para os sistemas de semente geridos pelos camponeses; discutir a proposta dos governos da Comunidade de Desenvolvimento para África Austral (SADC) de registar as variedades de camponeses em termos das directrizes técnicas harmonizadas para as sementes; analisar narrativas sobre alternativas políticas que apoiam e protejam o sistema de camponeses e pensar acções de trabalhos conjuntos e colaborativos entre movimentos e organizações da sociedade civil.
A programação deste evento, organizado pelo Centro Africano para a Biodiversidade (ACB) em parceria com o Programa de soberania Alimentar do Zimbabwe, contempla ainda temáticas sobre económica política das sementes em África e no mundo, questões e preocupações dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil sobre o processo de registo de variedades dos camponeses, protecção de novas variedades de plantas nacionais e regionais (PVP), direitos de propriedades intelectuais do melhorador, leis e regulamentos de certificação de sementes, legislação de sementes a nível nacional e regional entre outras.
Espera-se igualmente intervenções dos representantes da Organização Regional Africana de Propriedade Intelectual (ARIPO) e do Centro de Sementes da SADC.
A ADECRU, UNAC e ACB em aliança com outras organizações parceiras na região e a nível global “estão a resistir a regimes de semente que retira a inovação aos camponeses e os converte em meros receptores passivos de inovações do estilo topo-base que favorecem os interesses corporativos privados”.
Igualmente, “muitas intervenções e acções já foram empreendidas por movimentos sociais e s organizações da sociedade civil para desafiar a protecção da Propriedade Intelectual (IP) baseada na Convenção Internacional para a Protecção de Novas Variedades de plantas (UPOV) e leis de sementes harmonizadas que bloqueiam os camponeses num sistema de sementes construídas externamente, obrigando os camponeses a usarem próprias marcas e a proibir-lhes do exercício de seus direitos históricos para guardar, conservar, trocar e vender sementes conservadas em celeiros e também patentes no Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (ITPGRFA).”

 

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