Campanha por um Moçambique livre de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs)

Se a análise sobre o consumo de transgénicos em Moçambique for feita tendo como único indicador o número de variedades transgénicas que estão a ser ensaiadas, a conclusão inevitável será a de um grande fracasso, pois a aprovação comercial de outros eventos e culturas se aproxima em Moçambique. Porém, para dar conta dos reais conteúdos e ensinamentos desse processo, a avaliação deve partir de uma visão mais abrangente.

Em 2010, o assunto sobre organismos geneticamente modificados em Moçambique era do domínio de poucos e não fazia parte do debate público como hoje. Não havia um controlo rígido de regras de rotulagem e o processo decisório era fechado, sem critérios técnicos e comandado por interesses corporativos, com a chancela de Estado. Hoje o tema é debatido na média em geral (embora a cobertura seja tendenciosa) e, muito pouco se debate nas Escola e nas faculdades, nos governos e muito menos no meio dos consumidores e Camponeses. Baseando nos factos acima, a Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais- ADECRU, uma organização da sociedade civil nacional, reconhecida pelo seu trabalho no engajamento democrático e inserção produtiva de diversos actores comunitários, liderou num passado muito recente a pesquisa sobre os principais produtos transgénicos comercializados nas mercearias, mercados e supermercados em Moçambique com destaque para a cidade de Maputo. 

A pesquisa acima tinha como objectivo denunciar a entrada massiva de produtos transgénicos no país e alertar o povo Moçambicano, sobre os prováveis impactos que resultam do consumo de produtos transgénicos pois, são poucos os estudos independentes que apontam os riscos e impactos dos transgénicos. Mas, pouco a pouco estes estudos vão aparecendo e no geral comprovam, em resultados de pesquisa cientifica, aqueles impactos inerentes à tecnologia que desde o inicio forma objecto de alerta difundido pelas campanhas contra o consumo de produtos Geneticamente Modificados. São diversos os exemplos de casos em que as alertas de ambientalistas e pesquisadores engajados passam a ser aceites somente após a concretização de danos anunciados. Até que o estrago seja consumado, os sectores que lucram com determinada tecnologia ou modelo de produção soberbamente atacam e desqualificam seus interlocutores, em geral com a chancela do status quo cientifico favorável à tecnologia e o apoio de empresas.

No entanto, a pesquisa liderada pela ADECRU abrangeu um número de 9 (nove) estabelecimentos, usados como amostra. Destes estabelecimentos, 3 (três) são supermercados, 2 (dois) mercados municipais e 4 (quatro) mercearias, todas elas baseadas na cidade de Maputo. Nestes estabelecimentos foram extraídos nomes de produtos, empresa manufatureira e o país de origem. Baseando em evidencias colhidas no terreno, os resultados apontam para uma grande concentração de quantidades de produtos transgénicos que estão a ser comercializados nos mercados, supermercados e mercearias, prova de que a maior parte dos Moçambicanos estão a consumir produtos OGM’s sem o seu conhecimento e consentimento.

Os produtos geneticamente modificados existentes variam entre cereais, multicereais , coberturas de bolos e chocolates, feitos a base de milho, soja e arroz cujo gene foi modificado no laboratório ou porque recebeu um gene de uma outra espécie, transformando nesta cultura num verdadeiro transgénico.  

Os produtos comercializados em Moçambique  são de proveniencia sul-africana e fornecidos por 5 principais produtores, sendo a Mbakgowak Tradings Pty Ltd (sediada na Cidade de Springbok- África do sul), Emilling, sediada na Cidade de Bothaville- África do sul, Bostelo Mills, Tiger Consumer Brands e Pioneer foods (pty) também da África do Sul. No entanto,  os produtos de milho moido destacam-se a Ace, White Star e Super White Maize Meal pertencentes ao Tiger Consumer Brands, Pioneer Foods e Bostelo Mills respectivamente, que estão amplamente disponíveis na Cidade de Maputo em sacos de 12.5kg, assim como em pacotes pequenos de 1kg.

Feitas as análises dos rótulos presentes nos pacotes dos produtos encontrados durante a pesquisa, constatou-se que a farinha de milho, White Star Super Maize da Pioneer Foods Lda, contém 72,04% de milho geneticamente modificado e é rotulado como “produzido usando modificação genética”. As farinhas multicereais (abaixo) apresentam entre 26% a 92% de milho e da soja  geneticamente modificada, produzidos pela Pioneer foods(pty) Lda, a farinha multicereais Corn flacks  amplamente consumido no país, que muitas vezes é administrada a crianças,contem uma dose de  89,4% a 92% de milho geneticamente modificado, o que pode ser prejudicial a saúde humana.

Partindo desta primícia, o relatório da African Center for Biodiversity com o titulo (The Water Efficient Maize for Africa Project: Profiteering not Philanthropy, advoga que a África do Sul é o único país da África que permite o cultivo de sementes geneticamente modificadas (OGM) para a produção de milho básico. O milho branco Geneticamente Modificado é usado principalmente como farinha de milho moída para consumo humano e consumido por vários milhões de pessoas como alimento básico, pelo menos uma vez por dia. Estudos de alimentação animal demonstraram que o milho geneticamente modificado BT causa danos no fígado e nos rins em ratos, camundongos e ovelhas e inflamação grave do estômago em porcos. Além disso, cerca de 64% do milho Geneticamente Modificado cultivado na África do Sul é tolerante ao glifosato, um herbicida de amplo espectro associado a uma infinidade de riscos para a saúde humana, animal e ambiental[1].

Sumo e papa a base de amido de milho geneticamente modificado
O sumo e papa abaixo é produzido pela Tiger Consumer Brands  na África do Sul, as mesmas são produzidas com base em amido de milho geneticamente modificado e é administrado a crianças a partir dos 7 meses

Cobertura para bolos e sorvetes, e Bolo de arroz geneticamente Modificado
A maior parte dos produtos de doce e cobertura de bolos encontrados nos supermercados são da indústria de produtos alimentícios Malvério LTDA do Brasil, o segundo maior país produtor de transgénicos no mundo. Estes produtos também são distribuídos pelo Chile, África do Sul, Colômbia, Peru, Uruguai e Estados Unidos da América, o maior produtor de produtos transgénicos do mundo.

No entanto, a maior parte dos produtos geneticamente modificados encontrados pela equipa de pesquisa da ADECRU e que estão a ser comercializados nos mercados e supermercados da Cidade de Maputo, não contem o símbolo de transgénico abaixo, uma exigência de carácter obrigatório em todos os países que produzem e exportam produtos transgénicos. A rotulagem é imprescindível aos alimentos. É através dos rótulos que os consumidores podem conhecer o produto que estão a comprar e entender o que está a ser informado. Nesse caso, o rótulo funciona como um veículo de informação. Além de fornecer segurança ao consumidor, também proporciona uma diferenciação de marketing de um produto/marca para outro. Para os produtos derivados de OGM a rotulagem também deve ser aplicada, pois, torna-se mais do que imprescindível, havendo a necessidade vital de informações detalhadas acerca da relação entre a exposição e seus efeitos – que ainda é incipiente.

Símbolo de transgénico

A legislação de rotulagem dá ao consumidor o direito à informação, permite o rastreamento e o controle pós-comercialização de produtos alimentares. Dessa maneira possibilita o controle da qualidade de alimentos. Para que a rotulagem de alimentos sirva como orientação ao consumidor sobre a quantidade dos constituintes nutricionais dos produtos, possibilitando a escolha alimentar mais apropriada, as informações devem ser corretas e fidedignas, o que impacta na adoção de práticas alimentares e no estilo de vida saudáveis. Podemos dizer que a aplicação da rotulagem de forma adequada é um princípio da precaução. No entanto, compete a Autoridade Nacional de Biossegurança garantir que as informações presentes nos rótulos estejam de acordo com o conteúdo desses produtos e com a legislação em vigor em Moçambique.

De realçar que o Regulamento de Biossegurança Relativa à Gestão de Organismos Geneticamente Modificados no seu artigo 13, aborda sobre os aspectos relacionados a importação de produtos OGMs para o consumo humano, mas adverte que a avaliação e gestão de risco devem ser uma prioridade e que a Autoridade Nacional de Biossegurança deve assegurar que estas medidas sejam acatadas durante a importação de produtos OGMs. O artigo 14 do Regulamento de Biossegurança prevê a importação de OGM’s[1] e seus produtos para fins de Emergência, apenas nos casos de extrema necessidade, desde que não haja soluções alternativas para responder em tempo útil à emergência, e só será permitida para produtos destinados ao consumo humano, por outro lado o Artigo 17 permite a comercialização de OGMs para fins de consumo humano e animal, devendo o proponente comprovar que possui instalações adequadas e pessoal com formação e experiencia que garantam o manuseamento seguro dos OGM’s nos termos do regulamento, provar a idoneidade legal nomeadamente, através de Estatuto publicado no Boletim da República, a Certidão Definitiva actualizada emitida pela entidade do registo legal, as licenças e alvará para exercício de importação e comercialização em geral e em especial de OGM e Certidão de Quitação e Registo Fiscal. 

A pesquisa realizada pela ADECRU concluiu também que Moçambique já produz e comercializa produtos a base de milho geneticamente Modificados, como é o caso das papas instantâneas produzidas pela Companhia Industrial da Matola- Moçambique.


Em virtude dos factos apresentados acima, relacionados a produção e consumo em Moçambique de produtos geneticamente modificados, a ADECRU adverte a Autoridade Nacional de Segurança e o GIIBs para olhar seriamente para os aspectos relacionados a avaliação e gestão de risco no uso de produtos geneticamente modificados. Pois, os produtos geneticamente modificados são comercializados sem uma aparente fiscalização e não respeita as normas que o Regulamento de Biossegurança estabelece, o que demonstra a fragilidade das instituições legais Moçambicanas no sistema de fiscalização dos produtos importados, produzidos e consumidos no país.

Assim, a Acção Académica para o Desenvolvimento das comunidades serve-se desta pesquisa para denunciar a comercialização de produtos OGM’s e alertar a população em geral a uma maior atenção e observância dos rótulos nos produtos adquiridos de modo a evitar o consumo de transgénicos que, segundo estudos disponíveis indicam que o consumo de produtos geneticamente modificados pode ser prejudicial a saúde humana a médio e longo prazo. De igual modo, exige-se aos sectores de fiscalização, a uma maior vigilância sobre os produtos produzidos, importados e consumidos  em Moçambique.

[1] São aqueles organismos que adquiriram pelo uso de engenharia genética características de um outro organismo, algumas vezes distante de ponto de vista evolutivo, de modo a favorecer uma característica desejada. Decreto n.º 12/2013 de 10 de Abril- Regulamento de Sementes.

[1] ACB- The African Centre for Biosafety, http://www.informafrica.com/africa-report/tiger-brands-pioneer-premier-force-feeding-s-africans-risky-gm-maize/ (23/07/2020)

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