SOCIEDADE CIVIL MOÇAMBICANA CONTESTA O PROCESSO DE REVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE TERRAS EM CURSO NO PAÍS

As Organizações da Sociedade Civil moçambicanas (OSC), defendem que não estão criadas condições necessárias para se avançar com a Revisão da Política Nacional de Terras em Moçambique.

As OSC reagiam assim, ao draft do diagnóstico produzido pela Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras, que não contou com o envolvimento da Sociedade Civil moçambicana.

Em Julho de 2020, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, procedeu o lançamento oficial do processo de auscultação pública sobre a revisão da Política Nacional de Terras, e apelou na altura que o processo fosse participativo.

Em resposta a esse acto, a Associação Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) denunciou e repudiou com veemência a revisão da Política Nacional de Terras por considerar que muitas das matérias que estarão em revisão prejudicarão em grande as comunidades rurais.

Apesar desta contestação da ADECRU, a Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras fez “ouvidos marcadores” e avançou com o processo de auscultação pública que teve início em 2020 num momento problemático no país, em destaque aos conflitos militares no Centro e Norte, a situação do ciclone Idai e Kennet e a pandemia do Covid-19.

A agricultura familiar é a principal fonte de sobrevivência para comunidades rurais em Moçambique

A auscultação pública foi considerada uma etapa crucial do processo de Revisão da Política Nacional de Terras.

Com isso, o Governo pretendia ouvir a opinião de cidadãos, famílias, comunidades locais e diferentes actores da sociedade sobre como melhorar o uso e o aproveitamento da terra no país.

Porém, passados cerca de dois anos, as Organizações da Sociedade Civil entendem que não foram ouvidas todas as comunidades do país devido à factores como conflitos militares, os ciclones Idai e Kennet, e a pandemia Covid-19.

As OSC entendem ainda que falta a socialização da legislação de terras nas comunidades rurais moçambicanas. O que significa que houve privação da participação dos cidadãos nesse processo.

Também a participação das Organizações da Sociedade Civil nesse processo foi limitada, porque a Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras teve dificuldades de lhes integrar para acompanharem de forma conjunta todo o processo.

Diante das constatações, a sociedade civil moçambicana, advoga que não se pode considerar a auscultação pública de processo acabado, porque não foi participativo o suficiente, como tinha sido o apelo de Filipe Nyusi, aquando do lançamento da iniciativa.

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