Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras continua a dificultar participação da Sociedade Civil

O processo de Revisão da Política Nacional de Terras (PNT), em curso em Moçambique, continua a ser marcado pela falta de transparência, denuncia a Sociedade civil moçambicana.

De Acordo com as organizações da Sociedade Civil (OSC), a metodologia usada pela Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras (CRPNT), nesse processo, é problemática na componente participação.

Comunidade rural moçambicana

Assim, defendem as OSC que três meses é o período mínimo para o melhoramento do Diagnóstico e do Anteprojecto da Revisão da Política Nacional de Terras.

Entretanto, a CRPNT entende que o prazo para a melhoria do Diagnóstico e do Anteprojecto da PNT deve acontecer dentro de um mês, conforme anunciou recentemente, a ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze.

Auscultação pública

As OSC consideram ser impossível trabalhar e finalizar os dois documentos em um mês, considerando a complexidade do Diagnóstico que segundo apontam, deve espelhar os anseios de todos os moçambicanos.

“Por isso, não se pode considerar a auscultação pública de processo acabado”, indica a sociedade civil moçambicana.

Para isso, propõe a sociedade civil moçambicana, a sua participação activa no processo de auscultação pública e fazer com que mais cidadãos participem.

Por outro lado, ainda continuam várias preocupações e dúvidas sobre a necessidade e pertinência de revisão da actual PNT em virtude de não haver nenhuma fundamentação que indique, de forma clara, o que se pretende mudar, porquê? E para quê?.

Mais cautelas […]

Só com o Diagnóstico bem elaborado, com uma maior participação de todos, será possível decidir se há ou não a necessidade de fazer a revisão da Política Nacional de Terras.

“É o Diagnóstico que vai delimitar se os problemas identificados são de implementação ou do próprio quadro jurídico-legal de terras”, defendem as OSC, alertando que a “não participação dos moçambicanos nesse processo vai agravar os problemas futuros sobre a terra no país”.

“Se de facto [a revisão da Política Nacional de Terras] visa o bem do povo moçambicano, deveria ser tratado com muita cautela”.

Portanto, as OSC entendem que a CRPNT está a agir de má-fé nesse processo, porque não está a ouvir e muito menos está preocupada em facilitar o seu envolvimento. Este posicionamento das organizações, onde a ADECRU também faz parte, foi emitido durante a reunião técnica conjunta entre a Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras (CRPNT) e a Sociedade Civil (SC), realizada ontem, 29 de Março de 2022.

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