Sociedade civil moçambicana considera problemático processo de Revisão da Política Nacional de Terras em curso

O processo de Revisão da Política Nacional de Terras em curso no país continua a ser criticado pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) devido a forma como o Governo está a conduzir o processo.

Reunião Nacional de Terras organizada pelo Ministério da Terra e Ambiente no âmbito do processo de Revisão da Política Nacional de Terras, que decorreu entre 23 e 24 de Março de 2022

As OSC consideram a falta de transparência nesse processo. Isso porque as organizações parceiras que estiveram em frente do processo de auscultação em cada província, foram indicadas directamente pela Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras (CRPNT). Entretanto, não foi a decisão das organizações baseadas nas províncias.

Por isso, as OSC questionam a objectividade do trabalho realizado por organizações parceiras escolhidas pela CRPNT nesse processo, porque grande parte de cidadãos moçambicanos não foi ouvida.

No entender das OSC, as organizações baseadas em cada província são as que deviam escolher uma organização experiente em matéria de terras para coordenar o processo de auscultação pública sobre a Revisão da Política Nacional de Terras.

Este processo de Revisão da Política Nacional de Terras em curso contraria o propósito que foi avançado em Julho de 2020, pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, aquando o lançamento oficial do processo de auscultação pública sobre a Revisão da Política Nacional de Terras, porque apelou na altura que o processo fosse participativo.

Durante a Reunião Nacional de Terras organizada pelo Ministério da Terra e Ambiente no âmbito do processo de Revisão da Política Nacional de Terras, que decorreu entre 23 e 24 de Março do ano em curso, na Cidade de Maputo, vários intervenientes mostraram-se com preocupação a forma como está sendo conduzido este processo. Nessa reunião ficou claro que o processo de auscultação pública não foi abrangente devido a guerra no Centro e no Norte do país, a pandemia de Covid-19, e a insuficiência de recursos.

Portanto, as OSC consideram ser um processo excludente por não envolver todos os integrantes da sociedade, principalmente as comunidades rurais. Por isso, defendem a necessidade de se estender por mais um período aproximadamente um ano desse processo com vista a envolver todos os moçambicanos e ter tempo suficiente para se discutir o que realmente deve ser revisto. As OSC contestam o prazo alargado por mais 30 dias pelo Governo de Moçambique do debate sobre a Revisão da Política Nacional de Terras.

A par de muitas OSC, a Associação Accão Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) continua a questionar a corrida desse processo porque o país não está em crise do quadro jurídico-legal de terras. O quadro jurídico-legal de terras que o país dispõe está a funcionar e o mesmo instrumento é elogiado ao nível internacional.

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