ADECRU Internacionaliza Luta contra Nova Aliança e Saque dos Recursos Naturais em Moçambique

23 Mar
Mobilização no Âmbito do Fórum Social - Tunis

Mobilização no Âmbito do Fórum Social – Tunis

(Túnis, 23 de Março de 2015) − Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais se orgulha de, pela primeira vez, fazer parte das cerca de 5 mil organizações e movimentos sociais de 130 países protagonistas e participantes das mais de mil actividades incluindo oficinas, debates, eventos culturais, mobilizações e marchas de solidariedade no âmbito da Fórum Social Mundial que se realiza entre os dias 24 e 28 de Março de 2015, em Túnis, capital tunisina.

Em protesto contra a globalização “neoliberal” e em defesa da “Dignidade, Direitos e Liberdade”, mais de 70 mil entre militantes, activistas, académicos e lideranças de Movimentos Sociais, camponeses, sindicais, religiosos, comunidades rurais e indígenas farão debates democráticos de ideias, reflexões, partilha de experiências em torno de questões de justiça social, das mulheres, crises climáticas e ambientais rumo a identificação de alternativas para a construção de um mundo possível.

No quadro do retorno e penetração colonial e imperialista das grandes potências no continente africano pós independências, dezenas de grandes companhias transnacionais ao abrigo da “Nova Aliança” aceleram o processo de controlo das cadeias de valor, por meio de mecanismos de manipulação e alienação das famílias camponesas. Moçambique e o seu povo, particularmente famílias camponesas e sectores menos instruídos, enfrentam as terríveis contradições e desumanas consequências políticas e económicas do capitalismo e da globalização, expressas através do agravamento da precariedade da condição humana, crescentes desigualdades, violação de direitos humanos e injustiças sociais e ambientais. As bases institucionais e a natureza comunitária e colectiva das lutas da ADECRU constituem uma importante plataforma para as comunidades rurais enfrentarem o contexto acima descrito, defendendo seus direitos e desenvolvimento soberano e solidário.

O Coordenador do Comité Executivo da ADECRU, Clemente Ntauazi, que chegou a Túnis neste domingo, 22, é o principiar articulador das pautas e acções desta importante organização moçambicana, reconhecida pela sua importante militância no engajamento democrático e inserção produtiva de diversos actores comunitários na luta pela construção de um poder popular e de uma agenda soberana de desenvolvimento sociopolítico, económico e cultural das comunidades rurais.

“Somos a voz de milhões de jovens sem perspectivas do futuro e do povo injustiçado e oprimido pelas sinistras políticas neoliberais em Moçambique. Juntamo-nos aos povos tunisino e de todo o mundo expressando nossa solidariedade e repugnância e condenação aos recentes atentados terroristas no Museu Nacional de Bardo, em Tunis, matando mais de 20 pessoas. Estamos firmes e determinados a mobilizar e engajar todos os jovens e famílias marginalizadas e vítimas das políticas neoliberais no nosso País, na resistência e luta em defesa da terra, recursos naturais e seus direitos em articulação e solidariedade com outros movimentos sociais, ambientais e campesinos nacionais e internacionais que se encontram aqui no Fórum Social Mundial”, relata Clemente Ntauazi a partir de Tunis.

Entre outras pautas, a ADECRU pretende denunciar amplamente:

1. O avanço da indústria extrativa mineira e de hidrocarbonetos sobre os territórios campesinos que se baseia numa matriz energética perversa e destruidora do nosso meio ambiente, violação de direitos e injustiças sociais e ambientais que têm convertido o nosso País em fonte de extracção de commodities e foco de instabilidade e incerteza social, económica e política.

2. O avanço do agronegócio e os impactos da expansão das monoculturas de árvores nas províncias de Niassa, Manica, Nampula, Sofala e Zambézia que provoca e fomente a expropriação e usurpação de terras, violação de direitos humanos, a violência e criminalização de militantes e lideranças comunitárias e de movimentos e organizações sociais.

3. Políticas e programas agrários como Nova Aliança para Segurança Alimentar e Nutricional, os Programas ProSavana, o Projecto de Desenvolvimento do Vale do Rio Lúrio e ProSul, plantações florestais de eucalipto e pinheiro desenvolvidas pela Portucel, Lúrio Green Resources, Indústrias Florestais de Manica, representam uma ameaça e perigo para comunidades rurais.

4. Concessões arbitrárias de grandes extensões de terra pelo Conselho de Ministros, sem que tenha havido o mínimo de consulta junto das comunidades atingidas, como são os casos da Portucel, Lúrio Green, Chikweti, entre outros projectos.

5. Instituições financeiras multilaterais globais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional) e gigantes corporações transnacionais que garantem o controlo das principais regiões geoestratégicas e agroecologógicas de Moçambique, detentoras de mais de 70% das potencialidades das riquezas naturais e do subsolo do País, situadas nos Corredores de Desenvolvimento de Maputo, do Limpopo, da Beira, de Nacala, de Pemba e Vale do Zambeze, Bacia do Rovuma e Vale do Rio Lúrio, com objectivo de torná-las em regiões de fluxo e expansão de capital agro-industrial, financeiro e exportação de matérias-primas para os mercados globais, aprofundando desta forma os graves problemas relativos a usurpação de terra, deslocação involuntária e reassentamentos de milhões de pessoas, degradação ambiental e conflitos sócio-ambientais.

6. Violação de instrumentos nacionais e internacionais de protecção das comunidades como a Lei de Terra, legislação mineira e ambiental, o Regulamento de Reassentamentos Resultantes de Actividades Económicas, bem como instrumentos internacionais como as Directrizes Voluntárias sobre a Governação Responsável de Posse de Terra, Florestas e Pescas do qual Moçambique é Estado signatário, e a total ignorância e violação dos princípios do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais que consagra o Direito Humano a Alimentação (DHAA) o qual é negado a mais de 24 milhões de moçambicanos e que o Estado moçambicano se recusa a ratificar este instrumento.

7. Brutal exclusão e marginalização de vários segmentos da sociedade moçambicana na definição das prioridades nacionais de desenvolvimento e de governação, aumento exponencial do fenómeno de usurpação de terras, precarização das condições de vida, violação e desmantelamento dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

Estas e outras pautas inserem-se num contexto de  amplo diálogo comunitário, articulação entre diferentes organizações da sociedade civil moçambicana para a construção de demandas e agendas comuns de luta em defesa dos direitos e interesses das comunidades rurais que a ADECRU tem vindo a desenvolver desde 2011 com comunidades, famílias camponesas, líderes comunitários e tradicionais das províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Tete, Manica, Sofala Zambézia e Gaza para assegurar o controlo da terra, água e outros bens e patrimónios dos povos.

“O Fórum Social Mundial é um espaço de debate democrático de ideias, aprofundamento da reflexão, formulação de propostas, troca de experiências e articulação de movimentos sociais, redes e outras organizações da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo. Após o primeiro encontro mundial, realizado em 2001, se configurou como um processo mundial permanente de busca e construção de alternativas às políticas neoliberais.”

Túnis, 23 de Março de 2015

Conselho de Coordenação Politico-Associativa da ADECRU

ADECRU: Rua Abner Sansão Muthemba, Nr 34, Bairro da Malanga, Cidade de Maputo

Contactos: adecru2007@gmail.com / 00258- 823911238/00258- 827400026

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